O vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP), teve um recurso barrado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e permanece com a condenação a 11 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, pelos crimes de comércio ilegal de arma de fogo e associação criminosa armada.

A decisão foi tomada pelo ministro Ribeiro Dantas na quinta-feira (03/09) e publicada nesta terça-feira (08/09).

A defesa buscava anular a condenação ou obter a absolvição por insuficiência de provas. Entre os argumentos apresentados, os advogados questionaram provas utilizadas no processo, incluindo reconhecimento fotográfico e uma gravação ambiental.

O ministro Ribeiro Dantas, do STJ, não conheceu do agravo apresentado pela defesa. Segundo a decisão, os advogados não contestaram adequadamente todos os fundamentos utilizados para barrar o recurso. O ministro também apontou que parte dos argumentos exigiria uma nova análise das provas, o que não é permitido nessa modalidade de recurso.

Sebastião foi eleito vereador de Água Boa nas eleições de 2024, mas teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) em abril de 2025, após a condenação criminal em segunda instância.

Mesmo com a decisão de cassação, Sebastião continua exercendo o mandato na Câmara Municipal de Água Boa enquanto a questão permanece em tramitação judicial, conforme a situação processual informada.

O Portal de Notícias Olho no Araguaia entrou em contato com a defesa do vereador Sérgio Reis, seu advogado, Dr. André Luís Melo Fort emitiu a nota a seguir.

Dr. André Luís Melo Fort – Advogado de defesa