Política
Vereador aciona STF e tenta suspender afastamento em Ribeirão Cascalheira
Parlamentar alega decisão arbitrária.
/ Olhar Alerta
O presidente da Câmara de Vereadores de Ribeirão Cascalheira, Luciano Santos Costa, o “Lucianinho do Gás” (Solidariedade), ingressou com uma reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF), tentando reverter o afastamento de seu mandato. A reclamação foi protocolada no último dia 8 de abril e defende que o Poder Judiciário de Mato Grosso, que afastou “Lucianinho do Gás”, ignorou uma tese do STF num entendimento que considera inválidas decisões de suspensão de mandato sem a oitiva prévia da defesa.
O vereador está afastado desde dezembro de 2025. Conforme o presidente afastado, a exceção – não ouvir a defesa prévia -, seria admitida somente em casos de urgência comprovada, o que não teria sido demonstrado. Luciano Santos Costa foi denunciado por peculato, falsidade ideológica e omissão de dados, supostamente cometidos no primeiro semestre de 2025.
Inicialmente, a primeira instância da justiça decretou o afastamento do parlamentar, medida flexibilizada por meio de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na segunda instância, porém, o juízo local restabeleceu a suspensão total. A defesa argumenta que não houve demonstração de riscos reais, como ameaça a testemunhas ou destruição de provas, e que o vereador poderia retornar ao cargo.
A ação pede que o STF casse definitivamente a decisão da comarca de Ribeirão Cascalheira, que afastou “Lucianinho do Gás” do mandato. Seu pedido ainda não foi julgado na Corte.
O processo original de Mato Grosso é movido pelo Ministério Público do Estado (MPMT), que aponta que o presidente da Câmara solicitou o recebimento de diárias com destinos e datas diferentes, incluindo viagens “sobrepostas”. Abastecimentos de veículos, enquanto o vereador estava fora da cidade, também teriam sido identificados.
Política
Professor Sivirino e Eliane Xunakalo são empossados deputados na ALMT
Parlamentares destacaram a trajetória do vice-prefeito de Barra do Garças e marco histórico com posse da primeira deputada indígena em Mato Grosso.
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A sessão ordinária desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi marcada pela posse de suplentes e por discursos que ressaltaram a importância da representatividade e do compromisso com pautas sociais. Ao todo, dois suplentes assumiram cadeiras durante a segunda sessão do dia.
Tomou posse o suplente Sivirino Souza dos Santos, conhecido como Professor Sivirino (PSD), que passa a ocupar, por 30 dias, a vaga do deputado Wilson Santos (PSD). Professor e vice-prefeito de Barra do Garças, ele tem forte atuação na região do Araguaia, com destaque para projetos sociais voltados à juventude.
Durante seu pronunciamento, Sivirino destacou o sentimento de gratidão pela oportunidade de representar a população.
“Hoje, para mim, é um dia de gratidão e celebração. São 30 dias que estarei aqui, tendo a honra de caminhar por esta Casa, representando o povo. Faço um agradecimento especial ao deputado Wilson Santos, pela oportunidade, pelo respeito e pela confiança. Como eu disse pessoalmente: o senhor me ajudou, e seria justo que eu também tivesse essa oportunidade de contribuir e deixar meu nome registrado nesta Casa”, disse Santos.
O deputado Beto Dois a Um deu as boas-vindas e destacou a trajetória de Sivirino, associada à transformação social por meio do esporte e da política. “Hoje toma posse nessa Casa nosso grande amigo, professor Sivirino, um homem que dedicou sua vida a transformar a vida das pessoas, seja através do esporte, seja através da política”, afirmou.
Marco histórico com representatividade indígena
A sessão também entrou para a história com a posse da suplente Eliane Xunakalo (PT), a primeira mulher indígena a ocupar uma cadeira na ALMT. Integrante do povo Kurâ-Bakairi, da Terra Indígena Santana, em Nobres, ela assume por 30 dias a vaga do deputado Lúdio Cabral (PT).
A posse foi destacada pelos parlamentares que deram as boas-vindas a Xunakalo, ressaltando o caráter histórico do momento para o Parlamento mato-grossense.
Em seu discurso, a nova deputada enfatizou a importância da representatividade indígena e o significado coletivo de sua chegada ao Legislativo. “Estou muito feliz por estar aqui realizando um sonho dos meus ancestrais e dos povos indígenas. Isso representa visibilidade e mostra que nós podemos ocupar esses espaços e fazer política com coletividade”, afirmou.
A parlamentar destacou que assume o mandato levando consigo as demandas dos povos originários. “É a primeira vez que uma pessoa indígena ocupa essa Casa. Eu trago esperança e, principalmente, as vozes de quem muitas vezes não é ouvido”, disse.
Ela também ressaltou a responsabilidade do cargo e a expectativa das comunidades indígenas. “A responsabilidade é enorme, porque os povos indígenas esperam que eu traga resultados, que eu consiga, mesmo em pouco tempo, promover mudanças e contribuir para transformar a visão da sociedade sobre os povos indígenas”, pontuou.
Entre as prioridades, Xunakalo destacou a defesa dos territórios indígenas e o fortalecimento do diálogo. “Precisamos falar sobre território com quem vive nele. Não dá para discutir sem ouvir os povos indígenas. Estamos falando da nossa casa”, afirmou.
E defendeu o papel das terras indígenas na preservação ambiental. “Onde tem água limpa? Onde há preservação? Nos territórios indígenas! Nós sabemos fazer manejo sustentável e produzimos vida”, completou.
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