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Produtos certificados com Selo Nacional da Agricultura Familiar crescem 900%

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Certificação de origem agrega valor e aproxima pequeno produtor do consumidor final, destaca ministério da Agricultura

Em 2020, o número de produtos certificados com o Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf) chegou a 7 mil em todo o país. Segundo o ministério da Agricultura (Mapa), o número representa um significativo avanço em relação aos 700 itens certificados em 2019, representando um aumento de 900% em um ano.

De acordo com o Mapa, o aumento nas certificações é resultado de medidas adotadas pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do ministério que facilitaram o acesso ao selo.

“É um importante instrumento para identificar e dar ainda mais visibilidade aos produtos da agricultura familiar, que vêm crescendo e se organizando cada vez mais. Para ampliar o alcance do Senaf, desburocratizamos o processo de solicitação e renovação, que agora podem ser feitos de forma prática pela internet. Essas ações ampliaram o alcance do Senaf, aumentando em dez vezes a quantidade de produtos reconhecidos, que o consumidor pode encontrar nas prateleiras de supermercados”, ressalta o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke.

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O Senaf potencializa a exposição e a comercialização da produção familiar ao aproximá-la do consumidor final, dando-lhe condições para checar a origem e as características do produto por meio de um QR Code. Ao apontar a câmera do celular para o código impresso no selo, o consumidor é automaticamente direcionado para uma página web, contendo informações sobre aquele produto, como estado e município de origem, especificações da embalagem, valor nutricional e o contato do produtor familiar.

Para ampliar a visibilidade dos produtos e aproximar quem consome de quem produz, o Mapa disponibiliza para o cidadão a Vitrine da Agricultura Familiar, uma plataforma que apresenta o catálogo com todos aqueles produtos identificados com o selo e as principais informações. Na Plataforma, o consumidor encontra hortifrútis, sucos, cosméticos, cafés, carnes e artesanatos produzidos por agricultores familiares de todo o Brasil.

Como solicitar o Senaf

O Senaf pode ser solicitado por agricultores familiares, cooperativas ou associações de agricultores familiares e empresas. Para isso, é necessário ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Física ou Jurídica; cumprir as obrigações legais para a produção e a comercialização dos produtos; atender às regras sanitárias, ambientais, de consumo e de segurança do trabalho aplicáveis à produção, à comercialização e ao consumo dos produtos identificados pelo Senaf; e, no caso das empresas, apresentar notas fiscais que comprovam a aquisição de produtos da agricultura familiar.

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Existem sete tipos diferentes do Senaf. Todos são voltados para produtos da agricultura familiar, mas cada tipo tem requisitos específicos para obtenção. Os selos disponíveis são: Senaf da Agricultura Familiar, Senaf Mulher, Senaf Juventude, Senaf Quilombola, Senaf Indígena, Senaf Sociobiodiversidade e Senaf Empresas.

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Agronegócio

Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória para produtores rurais a partir de fevereiro

Destinada a produtores rurais que comercializam produtos como grãos, carnes e laticínios.

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A partir de fevereiro de 2025, a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) será obrigatória, marcando uma importante etapa na digitalização do setor agropecuário brasileiro.

Destinada a produtores rurais que comercializam produtos como grãos, carnes e laticínios, a NFP-e substitui o tradicional talão de papel, trazendo mais agilidade, praticidade e segurança para as transações comerciais.

Benefícios

A NFP-e simplifica a gestão das atividades rurais, reduzindo custos operacionais ao eliminar documentos físicos e garantindo validade jurídica às transações. Além disso, a tecnologia avançada do sistema, com criptografia e certificados digitais, assegura a integridade das informações e reduz o risco de acessos não autorizados.

Ademais, a adesão ao modelo eletrônico pode ampliar o acesso a mercados mais rigorosos, como exportações e vendas públicas, muitas vezes dependentes da emissão digital de notas fiscais.

“A obrigatoriedade da NF-e para Produtores Rurais é fundamental para modernizar o setor agropecuário, facilitando a organização financeira, reduzindo a burocracia e aumentando a segurança jurídica. Além disso, a NF-e combate a sonegação fiscal, promove maior transparência nas transações e incentiva a profissionalização do agronegócio”, avalia Lucas Simer, advogado especialista em Direito Tributário.

Cronograma de implementação

A obrigatoriedade da NFP-e será implantada em duas etapas:

  1. A partir de 3 de fevereiro de 2025: produtores que faturaram mais de R$ 360 mil em 2023 ou 2024 e aqueles que realizam vendas para outros estados deverão adotar a NFP-e.
  2. A partir de 5 de janeiro de 2026: todos os demais produtores deverão se adequar ao sistema eletrônico.
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Como se preparar para a NFP-e

Para garantir a conformidade com a obrigatoriedade, é fundamental que os produtores rurais sigam um passo a passo estruturado:

  1. Credenciamento junto à Secretaria da Fazenda: Cada estado possui requisitos específicos para o credenciamento. É essencial verificar os procedimentos locais e manter os dados cadastrais atualizados.
  2. Aquisição de certificado digital: O certificado digital e-CPF é indispensável para assinar eletronicamente as NFP-e, garantindo validade jurídica e segurança. Escolha uma Autoridade Certificadora confiável para emitir o documento.
  3. Escolha de um sistema emissor: O software para emissão de notas fiscais deve ser confiável e, preferencialmente, integrar ferramentas de gestão empresarial (ERP), permitindo a automação da gestão financeira e fiscal.
  4. Preenchimento adequado das notas: É essencial inserir corretamente as informações obrigatórias, como descrição dos produtos, quantidade e dados do comprador, para evitar rejeições fiscais. Investir em treinamento da equipe responsável pode otimizar o processo.
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