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Senado rejeita mudanças no Código Florestal e reforça prazos do CAR

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o relatório que considerou inviável o Projeto de Lei nº 3.687/2019, que propunha mudanças no Código Florestal. Entre as alterações sugeridas estava a transformação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em um registro sem data limite para adesão e a ampliação dos prazos para regularização ambiental. Com a decisão, o projeto não seguirá para votação no plenário, pois foi considerado obsoleto frente à legislação vigente.

Prazo para inscrição no CAR termina dia 31 de dezembro – Com o prazo de 31 de dezembro de 2023 se aproximando, os produtores devem priorizar a inscrição no CAR para evitar problemas futuros e assegurar o cumprimento das exigências legais. A CRA reafirma que o cadastro é essencial não apenas para a regularização ambiental, mas também para o acesso a financiamentos e outros benefícios fundamentais para o crescimento do setor agropecuário.

A legislação atual, definida pela Lei nº 14.595/2023, estabelece que os produtores rurais com propriedades acima de quatro módulos fiscais têm até o dia 31 de dezembro de 2023 para realizar a inscrição no CAR. Já os proprietários de imóveis com até quatro módulos fiscais contam com um prazo maior, até 31 de dezembro de 2025.

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Após a inscrição, o Instituto Água e Terra (IAT) notificará os produtores que apresentarem passivos ambientais, orientando-os a aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) no prazo de um ano. Essa etapa é essencial para garantir a regularização ambiental das propriedades.

O projeto rejeitado sugeria:

  1. Tornar o CAR um registro permanentemente aberto;
  2. Estabelecer prazos específicos para adesão ao PRA;
  3. Condicionar o crédito agrícola à inscrição no CAR até dezembro de 2020.

Entretanto, as mudanças já foram absorvidas pela Lei nº 13.887/2019, que tornou o CAR obrigatório e sem prazo definido, além de flexibilizar a concessão de crédito agrícola, permitindo que ele seja acessado por propriedades inscritas no CAR em qualquer momento.

De acordo com o relator, a legislação vigente harmoniza os instrumentos cadastral e creditício, promovendo um ambiente mais favorável para o produtor rural e a sustentabilidade do agronegócio.

A CRA reforçou a importância de os produtores se atentarem ao prazo de 31 de dezembro de 2023, especialmente aqueles com propriedades maiores que quatro módulos fiscais. A inscrição no CAR é indispensável para o acesso ao crédito agrícola e para a adesão ao PRA, garantindo a segurança jurídica das propriedades e a regularização ambiental.

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A manutenção das regras atuais é vista como positiva para o agronegócio, garantindo segurança jurídica e condições mais flexíveis para regularização ambiental. Ao rejeitar o PL nº 3.687/2019, o Senado preserva uma legislação eficiente, que atende às necessidades do setor produtivo sem criar redundâncias ou burocracias desnecessárias.

A decisão também reforça o compromisso com uma produção agrícola sustentável e competitiva, assegurando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Evento em Nova Xavantina apresentará técnicas de produção agropecuária regenerativa

Ação da TNC Brasil vai destacar os resultados de práticas aplicadas na Fazenda Laranjal.

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No sábado, 15 de fevereiro, a Fazenda Laranjal, em Nova Xavantina (MT), sediará o Dia de Campo da TNC Brasil. O evento apresentará as técnicas aplicadas e os resultados já alcançados na produção agropecuária leiteira regenerativa conduzida pelos anfitriões Adrian Renato e Leila Stanke, em parceria com o Programa de Assistência Técnica Produtiva e Ambiental. O objetivo do evento é demonstrar que a transição para práticas sustentáveis é rentável, se utiliza de conhecimento de ponta, e traz benefícios ambientais e econômicos.

A programação inclui um depoimento dos proprietários da Fazenda Laranjal e uma apresentação da consultoria CONSIPA, que contribui para o sucesso das práticas adotadas na propriedade. Com um formato dinâmico, os participantes circularão por três áreas distintas da fazenda, onde terão a oportunidade de interagir com especialistas das consultorias CONSIPA e Libertas, que atendem ao programa, além de observar de perto as práticas aplicadas. Os participantes também poderão acompanhar a implementação do sistema integrado de produção lavoura e floresta na propriedade.

Programação do Dia de Campo

Serão abordados temas como aplicação de calcário em áreas compactadas sem revolvimento do solo, com auxílio de gesso e o planejamento de sistemas integrados de lavoura e floresta. Os participantes conhecerão os resultados do experimento de calcário, iniciado há mais de um ano, e também poderão debater a eficácia do uso de calcário e gesso para a correção do solo. Além disso, será apresentado o sistema silvipastoril recentemente implantado, com ênfase nos benefícios como maior sombreamento para o bem-estar animal e aumento da retenção de umidade.

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Troca de experiências

De acordo com Thiago Saconi, especialista em agropecuária regenerativa da TNC Brasil, o evento é uma oportunidade única para produtores da região. “Nosso Dia de Campo irá mostrar que práticas regenerativas são viáveis de serem implementadas no Vale do Araguaia e trazem resultados reais. Nosso desejo é que os produtores sejam inspirados a implementar as práticas em suas fazendas, com o suporte técnico especializado para isso, que é oferecido pelo nosso programa”, afirma.

O produtor Adrian também destaca a importância da troca de experiências. “Quando decidimos adotar as práticas regenerativas, o objetivo era melhorar nossa produtividade. Ao abrir a Fazenda Laranjal para o Dia de Campo, quero mostrar a outros produtores que essa mudança é possível”, destaca.

O Dia de Campo em Nova Xavantina faz parte de uma série de ações promovidas pela TNC Brasil dentro de seu Programa de Assistência Técnica, em parceria com consultorias e instituições locais, com o objetivo de promover boas práticas agropecuárias, restauração ambiental e o fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis. O programa ainda possui vagas para novos produtores que queiram aprender e implementar as técnicas inovadoras.

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Sobre a TNC Brasil

A TNC é uma das principais organizações de conservação ambiental do mundo, trabalhando há quase 40 anos no Brasil para promover soluções baseadas na natureza e fortalecer práticas sustentáveis em diversos setores da economia, incluindo a agropecuária.

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