Agronegócio
Senado rejeita mudanças no Código Florestal e reforça prazos do CAR
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o relatório que considerou inviável o Projeto de Lei nº 3.687/2019, que propunha mudanças no Código Florestal. Entre as alterações sugeridas estava a transformação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em um registro sem data limite para adesão e a ampliação dos prazos para regularização ambiental. Com a decisão, o projeto não seguirá para votação no plenário, pois foi considerado obsoleto frente à legislação vigente.
Prazo para inscrição no CAR termina dia 31 de dezembro – Com o prazo de 31 de dezembro de 2023 se aproximando, os produtores devem priorizar a inscrição no CAR para evitar problemas futuros e assegurar o cumprimento das exigências legais. A CRA reafirma que o cadastro é essencial não apenas para a regularização ambiental, mas também para o acesso a financiamentos e outros benefícios fundamentais para o crescimento do setor agropecuário.
A legislação atual, definida pela Lei nº 14.595/2023, estabelece que os produtores rurais com propriedades acima de quatro módulos fiscais têm até o dia 31 de dezembro de 2023 para realizar a inscrição no CAR. Já os proprietários de imóveis com até quatro módulos fiscais contam com um prazo maior, até 31 de dezembro de 2025.
Após a inscrição, o Instituto Água e Terra (IAT) notificará os produtores que apresentarem passivos ambientais, orientando-os a aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) no prazo de um ano. Essa etapa é essencial para garantir a regularização ambiental das propriedades.
O projeto rejeitado sugeria:
- Tornar o CAR um registro permanentemente aberto;
- Estabelecer prazos específicos para adesão ao PRA;
- Condicionar o crédito agrícola à inscrição no CAR até dezembro de 2020.
Entretanto, as mudanças já foram absorvidas pela Lei nº 13.887/2019, que tornou o CAR obrigatório e sem prazo definido, além de flexibilizar a concessão de crédito agrícola, permitindo que ele seja acessado por propriedades inscritas no CAR em qualquer momento.
De acordo com o relator, a legislação vigente harmoniza os instrumentos cadastral e creditício, promovendo um ambiente mais favorável para o produtor rural e a sustentabilidade do agronegócio.
A CRA reforçou a importância de os produtores se atentarem ao prazo de 31 de dezembro de 2023, especialmente aqueles com propriedades maiores que quatro módulos fiscais. A inscrição no CAR é indispensável para o acesso ao crédito agrícola e para a adesão ao PRA, garantindo a segurança jurídica das propriedades e a regularização ambiental.
A manutenção das regras atuais é vista como positiva para o agronegócio, garantindo segurança jurídica e condições mais flexíveis para regularização ambiental. Ao rejeitar o PL nº 3.687/2019, o Senado preserva uma legislação eficiente, que atende às necessidades do setor produtivo sem criar redundâncias ou burocracias desnecessárias.
A decisão também reforça o compromisso com uma produção agrícola sustentável e competitiva, assegurando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental.
Fonte: Pensar Agro
Agronegócio
Em 20 anos, agronegócio mais que dobrou empregos em Mato Grosso
Segundo o Imea, a geração de emprego no setor saltou de 173 mil em 2006 para uma estimativa de 449 mil em 2026.
/ Diário de Cuiabá
O agronegócio mato-grossense consolida, ano após ano, sua força como gerador de oportunidades, sustentado por um crescimento consistente no número de trabalhadores ao longo das últimas décadas.
Levantamento do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA) aponta que o total de empregos no setor mais que dobrou, saltando de cerca de 173 mil em 2006 para uma estimativa de 449 mil em 2026.
O avanço revela não apenas a expansão da produção, mas também a capacidade do agro de absorver mão de obra e acompanhar o desenvolvimento econômico do estado.
Nos últimos anos, esse movimento ganhou ainda mais intensidade.
A partir de 2021, o setor passou a registrar um ritmo mais acelerado de geração de empregos, refletindo o aumento da produtividade, a ampliação das áreas cultivadas e o fortalecimento da cadeia produtiva.
O cenário reforça o papel estratégico do agro na criação de oportunidades, impactando desde as atividades no campo até os diversos elos que dão suporte à produção, como transporte, armazenagem e serviços.
Nesse contexto, a atuação da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) é fundamental para fortalecer o produtor rural e garantir condições para o crescimento sustentável do setor.
A entidade desenvolve ações voltadas à capacitação, assistência técnica, defesa de interesses e promoção de iniciativas que contribuem para a eficiência da produção.
O vice-presidente Norte da Aprosoja MT, Diogo Balistieri, explica que o agronegócio exerce um papel central na geração de empregos ao impulsionar não apenas as atividades dentro das propriedades rurais, mas toda uma cadeia produtiva que envolve transporte, armazenagem, indústria e serviços.
Segundo ele, esse alcance faz com que o impacto do setor ultrapasse os limites do campo, contribuindo diretamente para a economia dos municípios e para a criação de oportunidades também nas áreas urbanas.
“O agro brasileiro, especialmente o mato-grossense, tem gerado diversos empregos diretos e indiretos em toda a cadeia produtiva, principalmente com a industrialização das matérias-primas produzidas no campo. Onde o agro chega, há aumento de renda e da oferta de emprego. Os índices de desenvolvimento são maiores nas áreas agrícolas, mostrando e comprovando que, onde há agro, há pleno emprego e desenvolvimento”, destaca o vice-presidente.
Além da geração de empregos, o agronegócio também se destaca pelo peso na economia mato-grossense, sendo responsável por mais da metade da atividade econômica do estado.
A forte participação do setor evidencia como o desempenho do agro está diretamente ligado ao desenvolvimento regional, impulsionando investimentos, movimentando diferentes segmentos e criando um ambiente favorável à expansão das oportunidades de trabalho.
O 2º Diretor Administrativo da Aprosoja MT, Jorge Diego Giacomelli, ressalta que, ao apoiar o produtor e atuar em pautas estratégicas, a Aprosoja MT também estimula o desenvolvimento da cadeia produtiva, refletindo diretamente na ampliação de empregos e na geração de renda em todo o estado.
“A Aprosoja MT tem um papel importantíssimo na manutenção do produtor rural, garantindo que ele se mantenha ativo, fortalecido e unido enquanto classe. E, consequentemente, ao manter essa classe produtora em plena atividade, desenvolvendo seu trabalho e gerando riqueza, contribui-se para um agro mais forte, um estado mais fortalecido e uma economia mais pujante”, comple Giacomelli.
Diante desse cenário, o agronegócio reafirma seu papel como um dos principais vetores de desenvolvimento de Mato Grosso, não apenas pela força produtiva, mas pela capacidade de gerar oportunidades e sustentar milhares de famílias.
O dados, segundo a entidade, evidenciam que investir no fortalecimento do setor é também investir na criação de empregos, na dinamização da economia e no futuro do Estado, consolidando o agro como peça-chave para um crescimento sólido e contínuo.
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