Agronegócio
Senado rejeita mudanças no Código Florestal e reforça prazos do CAR

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o relatório que considerou inviável o Projeto de Lei nº 3.687/2019, que propunha mudanças no Código Florestal. Entre as alterações sugeridas estava a transformação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em um registro sem data limite para adesão e a ampliação dos prazos para regularização ambiental. Com a decisão, o projeto não seguirá para votação no plenário, pois foi considerado obsoleto frente à legislação vigente.
Prazo para inscrição no CAR termina dia 31 de dezembro – Com o prazo de 31 de dezembro de 2023 se aproximando, os produtores devem priorizar a inscrição no CAR para evitar problemas futuros e assegurar o cumprimento das exigências legais. A CRA reafirma que o cadastro é essencial não apenas para a regularização ambiental, mas também para o acesso a financiamentos e outros benefícios fundamentais para o crescimento do setor agropecuário.
A legislação atual, definida pela Lei nº 14.595/2023, estabelece que os produtores rurais com propriedades acima de quatro módulos fiscais têm até o dia 31 de dezembro de 2023 para realizar a inscrição no CAR. Já os proprietários de imóveis com até quatro módulos fiscais contam com um prazo maior, até 31 de dezembro de 2025.
Após a inscrição, o Instituto Água e Terra (IAT) notificará os produtores que apresentarem passivos ambientais, orientando-os a aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) no prazo de um ano. Essa etapa é essencial para garantir a regularização ambiental das propriedades.
O projeto rejeitado sugeria:
- Tornar o CAR um registro permanentemente aberto;
- Estabelecer prazos específicos para adesão ao PRA;
- Condicionar o crédito agrícola à inscrição no CAR até dezembro de 2020.
Entretanto, as mudanças já foram absorvidas pela Lei nº 13.887/2019, que tornou o CAR obrigatório e sem prazo definido, além de flexibilizar a concessão de crédito agrícola, permitindo que ele seja acessado por propriedades inscritas no CAR em qualquer momento.
De acordo com o relator, a legislação vigente harmoniza os instrumentos cadastral e creditício, promovendo um ambiente mais favorável para o produtor rural e a sustentabilidade do agronegócio.
A CRA reforçou a importância de os produtores se atentarem ao prazo de 31 de dezembro de 2023, especialmente aqueles com propriedades maiores que quatro módulos fiscais. A inscrição no CAR é indispensável para o acesso ao crédito agrícola e para a adesão ao PRA, garantindo a segurança jurídica das propriedades e a regularização ambiental.
A manutenção das regras atuais é vista como positiva para o agronegócio, garantindo segurança jurídica e condições mais flexíveis para regularização ambiental. Ao rejeitar o PL nº 3.687/2019, o Senado preserva uma legislação eficiente, que atende às necessidades do setor produtivo sem criar redundâncias ou burocracias desnecessárias.
A decisão também reforça o compromisso com uma produção agrícola sustentável e competitiva, assegurando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental.
Fonte: Pensar Agro

Agronegócio
Evento em Nova Xavantina apresentará técnicas de produção agropecuária regenerativa
Ação da TNC Brasil vai destacar os resultados de práticas aplicadas na Fazenda Laranjal.

No sábado, 15 de fevereiro, a Fazenda Laranjal, em Nova Xavantina (MT), sediará o Dia de Campo da TNC Brasil. O evento apresentará as técnicas aplicadas e os resultados já alcançados na produção agropecuária leiteira regenerativa conduzida pelos anfitriões Adrian Renato e Leila Stanke, em parceria com o Programa de Assistência Técnica Produtiva e Ambiental. O objetivo do evento é demonstrar que a transição para práticas sustentáveis é rentável, se utiliza de conhecimento de ponta, e traz benefícios ambientais e econômicos.
A programação inclui um depoimento dos proprietários da Fazenda Laranjal e uma apresentação da consultoria CONSIPA, que contribui para o sucesso das práticas adotadas na propriedade. Com um formato dinâmico, os participantes circularão por três áreas distintas da fazenda, onde terão a oportunidade de interagir com especialistas das consultorias CONSIPA e Libertas, que atendem ao programa, além de observar de perto as práticas aplicadas. Os participantes também poderão acompanhar a implementação do sistema integrado de produção lavoura e floresta na propriedade.
Programação do Dia de Campo
Serão abordados temas como aplicação de calcário em áreas compactadas sem revolvimento do solo, com auxílio de gesso e o planejamento de sistemas integrados de lavoura e floresta. Os participantes conhecerão os resultados do experimento de calcário, iniciado há mais de um ano, e também poderão debater a eficácia do uso de calcário e gesso para a correção do solo. Além disso, será apresentado o sistema silvipastoril recentemente implantado, com ênfase nos benefícios como maior sombreamento para o bem-estar animal e aumento da retenção de umidade.
Troca de experiências
De acordo com Thiago Saconi, especialista em agropecuária regenerativa da TNC Brasil, o evento é uma oportunidade única para produtores da região. “Nosso Dia de Campo irá mostrar que práticas regenerativas são viáveis de serem implementadas no Vale do Araguaia e trazem resultados reais. Nosso desejo é que os produtores sejam inspirados a implementar as práticas em suas fazendas, com o suporte técnico especializado para isso, que é oferecido pelo nosso programa”, afirma.
O produtor Adrian também destaca a importância da troca de experiências. “Quando decidimos adotar as práticas regenerativas, o objetivo era melhorar nossa produtividade. Ao abrir a Fazenda Laranjal para o Dia de Campo, quero mostrar a outros produtores que essa mudança é possível”, destaca.
O Dia de Campo em Nova Xavantina faz parte de uma série de ações promovidas pela TNC Brasil dentro de seu Programa de Assistência Técnica, em parceria com consultorias e instituições locais, com o objetivo de promover boas práticas agropecuárias, restauração ambiental e o fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis. O programa ainda possui vagas para novos produtores que queiram aprender e implementar as técnicas inovadoras.
Sobre a TNC Brasil
A TNC é uma das principais organizações de conservação ambiental do mundo, trabalhando há quase 40 anos no Brasil para promover soluções baseadas na natureza e fortalecer práticas sustentáveis em diversos setores da economia, incluindo a agropecuária.
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