/ Semana 7
A Prefeitura de Araguaiana terá cinco dias úteis para apresentar justificativas e documentos ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) sobre possíveis irregularidades em despesas de aproximadamente R$ 422 mil com marmitas, refeições prontas e gêneros alimentícios realizadas entre 2025 e 2026. A representação foi acolhida pela Corte de Contas, que determinou a notificação do prefeito José Marra Nery.
A representação foi apresentada pelo vereador Alberto Ribeiro da Costa, o Albertinho, e publicada no Diário Oficial de Contas na última sexta-feira (21). O procedimento ainda está em fase de apuração e não significa a confirmação das possíveis irregularidades apontadas.
Entre os questionamentos apresentados ao TCE-MT está uma despesa de R$ 201,5 mil que, segundo a representação, não teria cobertura contratual ou processo administrativo devidamente comprovado.
Também foram apontados pagamentos de R$ 29,6 mil realizados em 2026 a uma fornecedora após o encerramento do contrato. Conforme o documento apresentado ao Tribunal, a vigência do contrato teria terminado em junho de 2025.
Outro ponto questionado envolve um possível excesso de R$ 52,2 mil em pagamentos relacionados a um contrato cujo valor previsto era de R$ 59,5 mil. De acordo com a representação, os pagamentos feitos à fornecedora chegaram a R$ 111,8 mil.
Refeições e controle de despesas
A representação cita ainda 431 refeições que, segundo o vereador, teriam sido consumidas antes da autorização formal da despesa.
Também foram apontadas possíveis divergências na forma de medição dos serviços. Documentos fiscais teriam utilizado “quilograma de refeição” como unidade de medida, enquanto o controle do consumo era realizado pelo número de marmitas.
Segundo o vereador, parte das solicitações de refeições e alimentos teria sido feita verbalmente ou por telefone. Albertinho afirma ainda que as informações fornecidas pelas secretarias seriam genéricas e não permitiriam identificar individualmente notas fiscais, quantidades fornecidas, datas, unidades atendidas e responsáveis pelo recebimento.
O parlamentar também pediu ao TCE-MT uma medida urgente para impedir novos pagamentos sem processo administrativo, autorização e comprovação do recebimento dos produtos, além da preservação dos documentos relacionados às despesas.
Contudo, o relator adiou a análise do pedido de urgência e determinou que o prefeito seja ouvido antes. José Marra terá cinco dias úteis para apresentar as explicações e encaminhar a documentação solicitada pelo Tribunal.
A aceitação da representação pelo TCE-MT não significa que as irregularidades apontadas ou eventual dano aos cofres públicos tenham sido confirmados. A apuração seguirá com a análise das justificativas e documentos apresentados pela prefeitura. Caso as suspeitas sejam comprovadas, o Tribunal poderá adotar as medidas cabíveis no decorrer do processo.
O que diz a Prefeitura de Araguaiana
Por meio de nota, a Prefeitura de Araguaiana, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, esclareceu que “parte das notas fiscais emitidas e liquidadas pela Prefeitura não corresponde exclusivamente ao fornecimento de marmitas ou gêneros alimentícios, conforme pode ter sido interpretado a partir dos registros apresentados, mas contempla também a prestação de serviços de buffet e a locação de espaço, de acordo com os serviços efetivamente contratados e prestados”.
Outro ponto destacado pelo Executivo é que os valores analisados não envolvem apenas empresas de Araguaiana. Também estão incluídos serviços contratados de empresas de Barra do Garças, especialmente para o fornecimento de alimentação a servidores e colaboradores que se deslocam ao município vizinho em razão de atividades administrativas e demandas oficiais.
Entre os beneficiários desses serviços, segundo a prefeitura, estão motoristas da área da saúde responsáveis pelo transporte diário de pacientes.
A administração municipal informou ainda que está colaborando integralmente com o TCE-MT e que disponibilizará documentos e demais materiais solicitados pelo órgão de controle para contribuir com o esclarecimento dos fatos.
