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AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ibama abre prazo para audiência pública sobre implantação da BR-242 entre Canarana e Paranatinga

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A rodovia prevista no projeto terá aproximadamente 211,5 quilômetros de extensão, ligando o entroncamento com a MT-020, em Canarana, ao entroncamento com a MT-130, na região do distrito de Santiago do Norte, em Paranatinga. O empreendimento também envolve o município de Gaúcha do Norte.

O prazo para solicitar a audiência pública começou em 13 de agosto e está relacionado ao processo de licenciamento ambiental da obra, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Segundo o Ibama, a audiência tem como objetivo apresentar à população e aos demais interessados detalhes do projeto, os possíveis impactos ambientais e as medidas previstas para prevenção, redução e compensação desses impactos.

A realização da audiência também poderá contribuir para que o órgão ambiental reúna informações e manifestações da sociedade durante a análise da viabilidade socioambiental do empreendimento.

O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) elaborados pelo DNIT já foram aceitos pelo Ibama para avaliação e estão disponíveis para consulta pública. Em Canarana, cópias dos documentos foram disponibilizadas na Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores.

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Como solicitar a audiência

Os interessados podem apresentar o pedido presencialmente em qualquer unidade do Ibama, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou pelo e-mail [email protected].

O prazo para encaminhamento das solicitações é de 45 dias, contados a partir de 13 de agosto de 2026.

A implantação da BR-242 é considerada uma obra de relevância para a região, especialmente por envolver diretamente municípios do Médio e do Norte de Mato Grosso e estabelecer uma ligação rodoviária entre diferentes áreas de produção e circulação do Estado.

O processo de licenciamento ambiental tramita no Ibama sob o nº 02001.001991/2008-29. O edital que estabelece as regras para os pedidos de audiência pública é o nº 26/2026-Dilic.

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Cidades

Ministério das Comunicações autoriza nova rádio comunitária em Cocalinho

Novo serviço vai beneficiar cerca de 6,2 mil moradores

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Para ampliar o acesso à informação, cultura local e serviços de utilidade pública em Mato Grosso, o Ministério das Comunicações autorizou a instalação de nova rádio comunitária no município de Cocalinho (MT), com o potencial para beneficiar cerca de 6,2 mil pessoas. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial da União.

A iniciativa é voltada para associações comunitárias sem fins lucrativos, responsáveis por operar as emissoras e produzir conteúdos voltados às necessidades das próprias comunidades.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, reforça que o compromisso do governo é ampliar cada vez mais o acesso a esse serviço. “A rádio comunitária, especialmente no interior, é uma das principais fontes de informação da população e ajuda a divulgar notícias locais, campanhas de saúde, oportunidades de emprego, eventos culturais e avisos importantes para os moradores”, afirmou.

O que é uma rádio comunitária?

A rádio comunitária é uma estação de baixa potência que leva informação e integração social à comunidade onde está inserida, estimulando a difusão de ideias, cultura e tradições. Assim, fortalece o convívio social e contribui para o desenvolvimento local.

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Qualquer comunidade do Brasil pode pleitear a abertura de uma emissora, desde que cumpra requisitos e formalidades exigidas pelo Ministério das Comunicações. Confira mais detalhes neste link.

Além disso, a Pasta disponibiliza o Espaço do Radiodifusor, onde uma equipe especializada fica disponível para tirar as dúvidas em relação à obtenção de outorga para rádio comunitária. O serviço funciona tanto presencial, na sede do MCom, em Brasília (DF), quanto por telefone ou e-mail: (61) 2027-6397 e [email protected]. O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 13h às 18h.

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