Cidades
Capacitação sobre compras públicas destaca credenciamento e amplia oportunidades para fornecedores locais e regionais
Realizado pela Prefeitura de Água Boa, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
/ Ascom A.B
O evento “Compras Governamentais: Oportunidades para Empresas Locais e Regionais – Mais acesso, mais negócios, mais Água Boa” reuniu, na tarde desta quarta-feira (19), empresários, empreendedores, comerciantes, prestadores de serviços e servidores públicos em uma tarde de capacitação, orientação e troca de experiências sobre as oportunidades de fornecimento ao poder público.
Realizado pela Prefeitura de Água Boa, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo e Inovação e da Secretaria Municipal de Finanças, em parceria com o Sebrae, Sala do Empreendedor, Credencia MEI e BLL, o encontro aconteceu na ACEAB e contou com expressiva participação do público durante toda a programação.
A capacitação abordou temas relacionados às compras públicas, como licitações eletrônicas, cadastro e habilitação de fornecedores e participação nos processos de contratação. O principal destaque, porém, foi o credenciamento, formato que vem sendo fortalecido pela Administração Municipal como uma alternativa para tornar as contratações mais acessíveis, dinâmicas e próximas dos fornecedores locais e regionais.
A proposta do Município é ampliar gradativamente a utilização do credenciamento nos objetos em que essa forma de contratação for adequada, permitindo que mais empresas e prestadores de serviços tenham condições de participar das compras públicas, desde que atendam aos critérios estabelecidos nos respectivos editais.
Diferentemente de uma disputa tradicional em que apenas um fornecedor pode ser contratado, o credenciamento possibilita, nos casos permitidos pela legislação e conforme as regras definidas pela Administração, a habilitação de múltiplos fornecedores aptos a atender o Município. Esse formato amplia as possibilidades de participação e cria um ambiente mais acessível para empresas e prestadores de serviços interessados em fornecer ao poder público.
Para apresentar o funcionamento desse modelo, a programação contou com a participação de Luis Cesar Pivovar, especialista em Gestão Pública e responsável pela plataforma Credencia MEI, utilizada pelo Município para auxiliar na organização e operacionalização dos processos realizados nesse formato.
Durante a palestra, foram apresentados aspectos práticos do credenciamento, desde a estruturação do processo pela Administração até a participação dos fornecedores, além das possibilidades proporcionadas pelo modelo. O palestrante também destacou o trabalho necessário para implantação e organização dos credenciamentos e os resultados que esse esforço pode proporcionar ao Município e aos empreendedores.
A programação também contou com Jocelino Amorim, representante comercial da BLL em Mato Grosso, que apresentou orientações sobre licitações eletrônicas, cadastro, habilitação de fornecedores e utilização da plataforma BLL Compras. A apresentação contribuiu para que empresários e prestadores de serviços compreendessem melhor os procedimentos necessários para participar dos processos licitatórios eletrônicos realizados pelo poder público.
Além do conteúdo técnico, a participação ativa do público marcou o encontro. Empresários e empreendedores fizeram perguntas, esclareceram dúvidas e compartilharam experiências, proporcionando um diálogo direto com os especialistas e representantes da Administração Municipal.
A iniciativa faz parte de um movimento da Prefeitura de Água Boa para modernizar as compras públicas e, ao mesmo tempo, aproximar o poder público de quem produz, comercializa e presta serviços no município e na região.
Mais do que realizar processos de contratação, a Administração busca criar condições para que os fornecedores conheçam as oportunidades existentes, entendam como participar e estejam preparados para atender às exigências do poder público.
Nesse contexto, o credenciamento vem se consolidando como uma importante ferramenta dessa estratégia, ao ampliar as possibilidades de participação e permitir que novos fornecedores tenham acesso às contratações municipais, sempre respeitando os princípios da legalidade, transparência e igualdade de condições.
Com informação, capacitação e ferramentas adequadas, a Prefeitura busca transformar as compras públicas também em uma oportunidade de fortalecimento da economia local e regional, aproximando quem precisa comprar de quem está preparado para fornecer.
Mais acesso. Mais negócios. Mais Água Boa.
Cidades
Acordo com MP barra novos gastos com shows até Alto Garças resolver lixões e esgoto
Prefeitura contratou seis atrações para a Expo Garças; novas despesas com festas ficam condicionadas à solução de problemas ambientais e sanitários.
/ Repórter MT
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Alto Garças impede o município de realizar novos gastos com shows e eventos festivos, utilizando recursos próprios, enquanto não resolver problemas relacionados aos lixões e ao sistema de esgoto.
O compromisso foi divulgado pelo MPMT e estabelece uma série de medidas ambientais e sanitárias que deverão ser adotadas pelo Executivo municipal.
Entre as obrigações estão ações destinadas à regularização da destinação dos resíduos sólidos e à solução de deficiências no sistema de esgotamento sanitário. Até que as providências previstas sejam cumpridas, a Prefeitura fica impedida de assumir novas despesas com apresentações artísticas e festividades bancadas com dinheiro próprio.
A restrição decorre de um compromisso assumido voluntariamente pela Prefeitura no TAC. Portanto, não se trata de uma decisão judicial nem de uma proibição imposta unilateralmente pelo Ministério Público.
O acordo também prevê o acompanhamento das medidas pela Promotoria de Justiça. Em caso de descumprimento, o município poderá ficar sujeito às consequências e penalidades estabelecidas no documento.
R$ 2,3 milhões em cachês
Antes de firmar o acordo, a Prefeitura de Alto Garças já havia contratado R$ 2,298 milhões em cachês para seis apresentações realizadas na Expo Garças 2026, entre os dias 13 e 16 de agosto.
Levantamento realizado pelo RepórterMT no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) identificou os seguintes valores:
– Murilo Huff: R$ 705 mil;
– Raça Negra: R$ 650 mil;
– Guilherme & Santiago: R$ 450 mil;
– Diego & Arnaldo: R$ 253 mil;
– Banda Dejavú: R$ 200 mil;
– Banda Apollo’s: R$ 40 mil.
As quatro primeiras contratações, que somavam R$ 2,058 milhões, foram homologadas entre o final de março e o início de abril. Posteriormente, a Prefeitura acrescentou as apresentações da Banda Dejavú e da Banda Apollo’s, elevando o valor total dos cachês para R$ 2,298 milhões.
Todas as atrações foram contratadas diretamente, por inexigibilidade de licitação, modalidade permitida pela legislação para artistas consagrados ou representados por empresários exclusivos.
O cálculo considera somente os cachês homologados. Não estão incluídos gastos com palco, som, iluminação, segurança, rodeio, divulgação e demais estruturas utilizadas na Expo Garças.
Os registros do PNCP comprovam o valor das contratações, mas não demonstram que os R$ 2,298 milhões já foram integralmente pagos. O Portal da Transparência municipal estava atualizado até 11 de agosto, antes da realização das apresentações.
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