ÁGUA BOA
Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

RIBEIRÃO CASCALHEIRA

Nova decisão do Tribunal de Contas contra a gestora de Ribeirão Cascalheira

Publicado em

Desta vez, o Tribunal de Contas constatou irregularidades graves no contrato firmado com a empresa Anderson Luiz Caitano Ribeiro Ltda, no valor de R$ 100.000,00 e relativo a implantação de plataforma de gerenciamento
integrado de dados por meio de reconhecimento facial para controle de presença escolar.

De acordo com a decisão exarada no PROCESSO N.º: 271.392-6/2026, a contratação com a empresa foi realizada por meio da Inexigibilidade de Licitação n.º 11/2025 com inobservância dos requisitos legais exigidos pelo art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril
de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Isso porque,  não restou demonstrada a inviabilidade de competição, condição indispensável para a adoção da
inexigibilidade, uma vez que a gestão municipal não apresentou documentos idôneos capazes de comprovar a exclusividade do fornecedor ou a impossibilidade de execução do objeto por outras empresas, conforme exige o referido dispositivo legal. Além disso, o Tribunal de Contas  constatou a existência de concorrência no mercado, apontando que há diversas empresas aptas a fornecer soluções tecnológicas semelhantes à contratada, especialmente no segmento de sistemas informatizados com reconhecimento facial, o que evidencia a viabilidade de competição e, por consequência, a necessidade de realização de procedimento licitatório.

A decisão do Tribunal de Contas  atribui à gestora municipal, Sra. Elza Divina Borges Gomes, a responsabilidade pela autorização do procedimento em desconformidade com a legislação aplicável.

A prefeita Elza foi ouvida e apresentou defesa. No entanto, as justificativas  não foram suficientes para afastar as irregularidades apontadas. 

Diante disso,  o Tribunal de Contas admitiu a Denúncia em desfavor da Prefeita de Ribeirão Cascalheira, cujas consequências são: improbidade administrativa e perda do mandato.

Leia Também:  Concurso do IBGE: inscrições para mais de 8 mil vagas terminam nesta quarta; veja como participar

Pelo visto, mais uma vez o município de Ribeirão Cascalheira está sendo mal administrado.

Advertisement

Cidades

Concurso do IBGE: inscrições para mais de 8 mil vagas terminam nesta quarta; veja como participar

Prazo para participar da seleção do IBGE para o Censo Agropecuário termina nesta quarta-feira (1º)

Published

on

IBGE: vagas para profissionais em todo o Brasil Foto: Reprodução

As inscrições para o processo seletivo simplificado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola terminam nesta quarta-feira (1º), às 23h.

Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), banca organizadora da seleção. A taxa de inscrição é de R$ 53.

O edital prevê isenção da taxa para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e para doadores de medula óssea que atendam aos critérios estabelecidos.

Ao todo, são oferecidas 8.238 vagas temporárias distribuídas em cinco cargos, com salários que variam de R$ 2.128 a R$ 4.008, além de benefícios.

As oportunidades estão espalhadas por todo o país e contemplam atividades administrativas, operacionais, de supervisão e de suporte tecnológico relacionadas à realização do levantamento.

Confira abaixo a relação de cargos, salários e número de vagas:

Além dos salários, os contratados terão direito a auxílio-alimentação de R$ 1.192, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, férias proporcionais e 13º salário proporcional.

Os aprovados serão contratados por tempo determinado para atuar na coleta de informações, supervisão de equipes, suporte administrativo e apoio tecnológico das operações censitárias.

🔎 O Censo Agropecuário é uma das principais pesquisas realizadas pelo IBGE e tem como objetivo reunir informações sobre a estrutura e a produção dos estabelecimentos rurais brasileiros. Os dados levantados ajudam a orientar políticas públicas, programas de financiamento e ações voltadas ao desenvolvimento do setor agropecuário.

Leia Também:  Dr. Eugênio articula R$ 4 milhões para revitalização de lago em Barra do Garças

Quem pode participar?

Todos os cargos exigem ensino médio completo. Além disso, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:

  • ter, no mínimo, 18 anos na data da contratação;
  • estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • estar em dia com as obrigações militares, no caso dos candidatos do sexo masculino;
  • possuir aptidão física e mental para exercer a função;
  • atender aos demais requisitos previstos no edital.
Para os cargos de Agente Censitário Supervisor (ACS), Agente Censitário Regional (ACR) e Agente Operacional Regional (AOR), também é exigida Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B válida.Como será a prova?

A seleção contará com uma prova objetiva de múltipla escolha composta por 60 questões. Os conteúdos cobrados incluem:

  • Língua Portuguesa;
  • Raciocínio Lógico;
  • Ética no Serviço Público;
  • Geografia;
  • conhecimentos específicos de cada cargo.
A prova terá duração de quatro horas e será aplicada no município escolhido pelo candidato durante a inscrição, no dia 27 de setembro.Para ser aprovado, será necessário obter pelo menos 18 pontos no total da avaliação e acertar ao menos uma questão em cada disciplina exigida para a função pretendida.

O processo seletivo prevê reserva de vagas para grupos específicos:

  • 25% para pessoas pretas e pardas;
  • 5% para pessoas com deficiência;
  • 3% para indígenas;
  • 2% para quilombolas.
Os candidatos que optarem pelas vagas reservadas concorrerão simultaneamente na ampla concorrência e nas listas específicas de cotas, desde que cumpram os procedimentos de validação previstos no edital.Quanto tempo dura o contrato?

Leia Também:  Concurso do IBGE: inscrições para mais de 8 mil vagas terminam nesta quarta; veja como participar

Os aprovados serão contratados inicialmente por até 12 meses para atuar nas operações do Censo Agropecuário 2026.

Os contratos poderão ser prorrogados de acordo com as necessidades do IBGE e o andamento dos trabalhos de coleta de dados, respeitando o limite máximo de 48 meses previsto na legislação federal para contratações temporárias.

Durante o período de trabalho, os contratados passarão por avaliações periódicas de desempenho. Entre os critérios observados estão assiduidade, produtividade, cumprimento de prazos e qualidade das atividades executadas.

O desligamento poderá ocorrer caso o profissional apresente desempenho considerado insuficiente.

Cadastro Reserva

Os candidatos aprovados além do número inicial de vagas formarão cadastro de reserva e poderão ser convocados posteriormente, de acordo com as necessidades do instituto ao longo da execução do Censo Agropecuário.

Na prática, isso significa que candidatos fora das vagas imediatas ainda podem ser chamados durante a vigência da seleção, caso surjam novas demandas ou desistências.

Cronograma

  • 1º de julho — Encerramento das inscrições
  • 21 de setembro — Divulgação do cartão de convocação da prova
  • 27 de setembro — Aplicação da prova objetiva
  • 28 de setembro — Divulgação do gabarito preliminar
  • 3 de novembro — Resultado definitivo da prova objetiva
  • 18 de dezembro — Resultado final da seleção
Continuar lendo

AGUA BOA

VALE DO ARAGUAIA

MATO GROSSO

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA