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DESVIO DE CESTAS BÁSICAS

Câmara diz que vai assegurar prerrogativas de vereadores acusados e confia nas investigações

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Após a deflagração da Operação Mesa Vazia, nesta sexta-feira (03), a Câmara Municipal de Barra do Garças (509 km de Cuiabá) prometeu atuar em defesa das prerrogativas dos cinco vereadores acusados de participação em esquema que desviava cestas básicas. Os alimentos eram encaminhados pelo Estado para serem entregues a pessoas da baixa renda da cidade. A nota foi publicada na conta oficial do órgão no Instagram.

Os vereadores investigados são: Valdeí Leite Guimarães (PRD), Adilson Tavares Lopes (Podemos), Allan Construtor (Podemos), Armando José de Brito (PMB) e Elton Melo (Podemos).

“A Presidência da Casa informa que prestará total e irrestrito apoio às autoridades e assegurará as prerrogativas dos parlamentares supostamente envolvidos, sendo assegurados também os direitos constitucionais ao contraditório e ampla defesa nos termos da lei”, diz a publicação.

O texto prossegue dizendo que a Câmara respeita o trabalho investigativo da Polícia Civil e que está à disposição para colaborar com o esclarecimento dos fatos. A reportagem tentou contato por telefone com o Legislativo de Barra do Garças, mas as ligações não foram atendidas, apesar de ser o horário do expediente.

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Contactada, a assessoria da prefeitura informou que não vai se manifestar porque não é alvo da operação, não é parte no processo e nem foi notificada dos fatos em investigação.

As cestas eram entregues em locais indicados pelos vereadores quando estavam em poder de motorista do Executivo municipal.

Segundo a investigação, o número de cestas básicas e kits de higiene pessoal desviados pode chegar a 13 mil. O material era entregue aos municípios pelo Governo do Estado por meio do programa SER Família Solidário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Dois servidores públicos, identificados como Benier Marcos Silva e Renato de Souza Soares, seriam os articuladores do esquema. Benier era quem retirava o material na Setasc, providenciava autorizações para retirada das cargas, organizava a logística de transporte e financiava parte das operações por meio de empresa ligada ao grupo.

Renato, segundo a investigação, atuaria na coordenação da logística, definindo locais de armazenamento, descarregamento e redistribuição dos produtos, além de utilizar imóveis próprios e de familiares para ocultar parte das mercadorias.

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Um motorista da prefeitura afirmou em depoimento ter realizado diversas viagens entre Cuiabá e Barra do Garças, transportando cestas básicas. Disse que era orientado a descarregar parte do material em chácaras e imóveis particulares, sem passar pelo processo normal de controle.

Conforme a Polícia Civil, os cinco vereadores seriam integrantes do núcleo responsável pela distribuição paralela das cestas básicas. Conforme a investigação, eles teriam recebido cargas oriundas do esquema e promovido a entrega dos alimentos sem qualquer vínculo com os cadastros oficiais da assistência social, utilizando os produtos em ações de caráter político e assistencial.

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Policial

Homem é indiciado por divulgar vídeo íntimo de ex-companheira em MT

Investigação apontam que a conduta teve o propósito de humilhar, constranger e ampliar a exposição pública da vítima.

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 / PJC – MT

Um jovem, de 26 anos, suspeito da prática do crime de divulgação de cena de sexo ou pornografia sem o consentimento da vítima, foi indiciado pela Polícia Civil, em inquérito policial instaurado pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá.

A vítima é uma jovem de 19 anos, ex-companheira do investigado. Conhecida como Revenge Porn ou Pornografia de Vingança, o crime consiste na divulgação de imagens ou vídeos íntimos sem autorização, geralmente como forma de retaliação, humilhação ou controle após o término de um relacionamento. A conduta é tipificada no artigo 218-C, §1º, do Código Penal e representa uma grave violação à dignidade sexual, à privacidade e à liberdade da vítima.

De acordo com a investigação, o suspeito teria acessado indevidamente o aparelho celular da vítima para publicar, nos status do aplicativo de mensagens, um vídeo contendo uma relação sexual do casal, no qual apenas ela aparecia em posição íntima. A publicação fez com que familiares e contatos acreditassem que o conteúdo havia sido divulgado pela própria vítima, ampliando a exposição e o constrangimento.

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As diligências também apontaram que, após a divulgação, o investigado teria respondido mensagens de terceiros utilizando a identidade da vítima e insinuado possuir outros conteúdos íntimos, reforçando, segundo a investigação, o propósito de humilhar, constranger e ampliar a exposição pública da ex-companheira.

Segundo o delegado adjunto da DEDM Cuiabá, Leandro Vieira Leite, responsável pelo inquérito policial, a divulgação não autorizada de conteúdo íntimo constitui grave violência contra a dignidade e liberdade da mulher.

“A atuação da Polícia Civil buscou responsabilizar criminalmente o autor e demonstrar que crimes dessa natureza, potencializados pela velocidade e pelo alcance das redes sociais, provocam danos profundos e nefastos à vítima, sendo utilizado como instrumento de humilhação e vingança”, destacou o delegado.

A delegada titular da unidade, Liliane Diogo, destacou que a violência digital tem se tornado uma das formas mais recorrentes de violência contra a mulher e que crimes como a pornografia de vingança atingem não apenas a intimidade da vítima mas compromete sua saúde emocional, suas relações familiares, sociais e profissionais.

“A Polícia Civil tem atuado na investigação desses tipos de crimes e orienta as vítimas a preservar os elementos de informação digitais, registrar a ocorrência policial o quanto antes e procurar atendimento especializado. O combate à violência de gênero, inclusive aquela praticada por meios tecnológicos, permanece entre as prioridades da Polícia Civil, que seguirá atuando para investigar e responsabilizar os autores, reforçando que a internet não é um espaço de impunidade”, frisou a delegada.

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