– ASSESSORIA

O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) participou de um seminário na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) para debater legislação das áreas úmidas do Vale do Araguaia e do Vale do Guaporé. Na classificação geográfica e ambiental sobre territórios brasileiros, o Araguaia pertence ao bioma Cerrado e não ao Pantanal.
Uma pesquisa realizada por um grupo de professores da Fundação Uniselva/UFMT, liderada pelo professor João Carlos de Souza Maia, constatou que as áreas dos dois locais realmente não são do bioma pantaneiro. O relatório da pesquisa foi entregue em dezembro do ano passado para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).

“Precisamos fazer o trabalho de regulamentação das áreas para os produtores terem segurança jurídica, com embasamento técnico e científico, para produzirem no Araguaia e no Guaporé”, sugere o Deputado do Araguaia.

“Esse debate, estudos e trabalhos sobre as áreas úmidas já temos feito desde o início do mandato, há 6 anos, com a SEMA, professores da UFMT e produtores rurais dentro das propriedades. Desde a gestão do presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho”, disse.
O Deputado do Araguaia participou nesta quinta-feira (7/8), em Cuiabá, de um seminário jurídico de capacitação na SEMA sobre manejo de áreas úmidas, parte do curso de pós-graduação sobre o tema para estudantes, técnicos e servidores da SEMA, coordenado pelo professor da UFMT, João Carlos Souza Maia. 

O curso também tem contribuição do professor Virlei Oliveira, da Universal Federal de Goiás (UFG), pesquisador de referência sobre solos no Brasil. O advogado Lupércio Alves de Carvalho, do escritório Milaré Advogados, de São Paulo, proferiu uma palestra sobre a legislação aplicada a respeito das áreas úmidas. Ele disse que Mato Grosso está à frente do debate e soluções para o assunto. O promotor de Justiça Marcelo Vacchiano também participou do seminário. O deputado Valmir Moretto, representante da região Guaporé, também participou do evento.

Validação da pesquisa

Em abril deste ano, dois pareceres técnicos da Embrapa Solos validou os critérios da pesquisa da Fundação Uniselva/UFMT para uso e ocupação sustentável das áreas úmidas do Araguaia e Guaporé.
Os pareceres da Embrapa foram elaborados com base em dois relatórios diferentes do grupo de professores da fundação. Nos relatórios são propostos métodos de separação de áreas úmidas e recomendações de uso e manejo de solo. Os documentos indicam com precisão os caminhos e etapas necessárias para garantir a regularização ambiental das atividades agropecuárias no Araguaia e no Guaporé.

Lei do Pantanal

O debate motivado e defendido pelo deputado Dr. Eugênio há 6 anos sobre a classificação das áreas úmidas é devido à Lei Estadual 8.830//2008. A legislação estabeleceu a Política Estadual de Gestão e Proteção da Bacia do Alto Paraguai (BAP). Ou seja, a lei e o Decreto No 774/2023 tratam da gestão e proteção do Pantanal Mato-grossense, especificamente sobre a planície alagável da Bacia do Alto Paraguai.