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Renegociação de dívidas rurais não chega ao produtor, diz bancada do agro

FPA cobra ajustes na MP para agilizar acesso e destravar repactuações de produtores

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou, nesta segunda-feira (14), uma carta aberta cobrando ajustes na implementação da Medida Provisória 1.376/2026, que criou o mecanismo de renegociação das dívidas dos produtores rurais. A bancada alega ter recebido relatos de que a renegociação ainda não chega aos produtores na velocidade e na escala necessárias, especialmente entre pequenos produtores e aqueles em maior vulnerabilidade financeira.

Segundo a bancada, entre os principais entraves estão a exigência de laudos agronômicos para comprovar perdas passadas, os custos adicionais que isso gera, a revisão de garantias, a cobrança de entrada de produtores que já não têm capacidade financeira para pagá-la, e restrições que podem comprometer o próprio acesso ao crédito para a safra seguinte. A frente também pede que sejam preservadas as características específicas dos Fundos Constitucionais, para evitar que regras incompatíveis com esses instrumentos prejudiquem produtores de regiões que mais dependem deles.

Em agosto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) já havia aprovado uma resolução flexibilizando o uso de recursos obrigatórios por bancos e cooperativas de crédito para quitar ou reduzir dívidas rurais contratadas originalmente com outras fontes de financiamento — as instituições são obrigadas a destinar 31,5% dos recursos captados em depósitos à vista ao Crédito Rural, mas antes só podiam usá-los para renegociar operações da mesma origem. A mudança ampliou o número de dívidas que cada banco pode renegociar, com exceção daquelas vinculadas a fundos constitucionais.

Apesar desse ajuste, a FPA avalia que a implementação segue lenta. Na carta, a bancada afirma que o Congresso precisa exercer plenamente seu papel de acompanhar a execução da política pública, identificar obstáculos e aperfeiçoar o texto para que a solução aprovada produza resultados concretos no campo. O objetivo da frente é que o relatório, sob responsabilidade do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, apresente os ajustes apontados como necessários.

Entre as medidas sugeridas pela FPA para o parecer estão:

  • simplificar e dar segurança jurídica à comprovação de perdas;
  • permitir laudos coletivos para pequenos produtores, quando tecnicamente cabíveis;
  • dispensar novo laudo em operações já renegociadas que permaneçam com saldo estressado;
  • flexibilizar ou eliminar a exigência de entrada quando houver comprovação de incapacidade de pagamento;
  • preservar as regras próprias dos Fundos Constitucionais;
  • evitar exigências operacionais adicionais que inviabilizem a renegociação; e
  • garantir que a adesão ao mecanismo não comprometa o acesso a crédito para a próxima safra.
Para a entidade, a criação do mecanismo de renegociação foi um passo importante, mas não encerra a responsabilidade institucional sobre o tema. A bancada afirma que seguirá atuando para corrigir os gargalos identificados e cobrar efetividade, para que os instrumentos já aprovados pelo Congresso realmente cheguem ao produtor rural com urgência.

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Prazos

Editada em 15 de julho, a MP tinha validade inicial até 12 de setembro, mas teve seu prazo prorrogado por mais 60 dias — como medida provisória, ela tem força de lei desde a publicação, mas depende de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar definitiva. Com a prorrogação, o novo prazo-limite para essa votação passa a ser 11 de novembro. A expectativa é que a matéria seja votada na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data definida.

Condições

A MP 1.376/2026, publicada em julho, junto com a Resolução CMN 5.330/2026, autorizou a reestruturação de dívidas bancárias de produtores afetados por adversidades climáticas ou pela queda nos preços de comercialização entre 2019 e 2025. Podem ser renegociadas operações de custeio, comercialização e industrialização já renegociadas ou prorrogadas até 31 de maio deste ano e que estejam adimplentes, além de operações desse tipo contratadas até 31 de dezembro de 2025 que estejam inadimplentes desde janeiro de 2024, e operações de investimento vencidas ou com vencimento entre 2024 e 2026, também inadimplentes desde então.

As condições de pagamento variam conforme o nível de perda do produtor: quem teve perdas moderadas — redução de ao menos 30% da renda bruta em duas ou mais safras — pode parcelar a dívida em até oito anos; já perdas severas, com queda de pelo menos 40% da renda bruta em três ou mais safras, dão direito a prazo de até dez anos. Em ambos os casos, há dois anos de carência para o principal, com pagamento apenas dos juros nesse período.

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As taxas variam de 5% a 6% ao ano para operações do Pronaf, de 8% a 9% para o Pronamp e de 11% a 12% para os demais produtores. A norma dispensa decreto municipal de calamidade pública, mas exige comprovação das perdas por meio de laudo técnico elaborado por profissional habilitado.

Ficam de fora dívidas com revendas, tradings, agroindústrias e débitos inscritos na Dívida Ativa da União. O prazo para contratação das operações vai até 12 de novembro de 2026.

Atualização

Antes mesmo da cobrança da FPA, o CMN já havia tentado destravar parte dos entraves na renegociação das dívidas rurais. Em reunião extraordinária no início de setembro, o colegiado aprovou uma medida que amplia as possibilidades de refinanciamento para produtores, pecuaristas e cooperativas que atendiam aos critérios da Resolução CMN 5.330/2026, mas ficaram de fora por problemas operacionais ou por não conseguirem formalizar a operação dentro do prazo estabelecido.

O CMN também passou a autorizar bancos e cooperativas a oferecer linhas de crédito com recursos livres para recompor dívidas rurais não cobertas pela resolução original, ou nos casos em que os recursos destinados a ela já tenham se esgotado — sempre sujeitas a nova análise de crédito e reclassificação de risco pela instituição financeira. O prazo para contratar essa recomposição também vai até 12 de novembro.

O Conselho ainda aprovou tratamento específico para operações vinculadas aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com classificação de risco mais favorável para determinadas renegociações dentro do Pronaf, do Pronamp e de outras linhas de crédito rural — um dos pontos que a FPA, na carta enviada dias depois, pede que seja preservado sem que novas exigências operacionais comprometam esses instrumentos.

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Agricultura

Custo da soja chega a R$ 8,17 mil/ha e renda deve cair 35% em MT

Mesmo com o avanço da área plantada, projeção indica menor produtividade e margens mais apertadas

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Os números apontam para uma combinação desfavorável ao produtor: aumento dos gastos, redução da produtividade e margens menores Foto: Reprodução

O produtor de soja de Mato Grosso deve desembolsar mais e obter uma rentabilidade menor na safra 2026/27.

O Custo Total (CT) da cultura está projetado em R$ 8.171,41 por hectare, alta de 16,69%, enquanto o Lucro Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização (Lajida) deve recuar 35,05% em relação à temporada anterior.

As projeções fazem parte do Projeto Custo de Produção Agropecuário de Mato Grosso (CPA-MT), realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT) e pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

Os números apontam para uma combinação desfavorável ao produtor: aumento dos gastos, redução da produtividade e margens menores.

Pelas estimativas atuais, a receita bruta da soja não será suficiente para cobrir o Custo Total da atividade.

A área cultivada no Estado deve alcançar 13,04 milhões de hectares, crescimento de 0,25%.

A produtividade, porém, está projetada em 62,44 sacas por hectare, recuo de 5,43%. Como consequência, a produção deve cair 5,19%, para 48,88 milhões de toneladas.

INFO soja e milho
INFO soja e milho
Ao mesmo tempo, os custos avançaram.

O custeio da lavoura está calculado em R$ 4.323,22 por hectare, aumento de 3,39%.
Já o Custo Operacional Efetivo (COE) chega a R$ 6.012,39/ha, enquanto o Custo Total alcança R$ 8.171,41/ha, alta de 16,69%.

O Lajida está estimado em R$ 1.069,47 por hectare, queda de 35,05% sobre a safra anterior.

Quando comparado à média das últimas cinco temporadas, o recuo chega a 53,50%.

Apesar da perspectiva de margens menores, os produtores avançaram na comercialização antecipada.

Até agosto, 39,12% da produção projetada para 2026/27 já havia sido negociada, percentual superior ao registrado no mesmo período da temporada passada.

Para a analista de custos de produção do Imea, Milena Habeck, o cenário exige atenção principalmente à evolução dos preços e da produtividade.

“Hoje nós temos um cenário em que a receita bruta não cobre o Custo Total, que inclui até o custo de oportunidade do capital investido para o produtor. Mas temos que olhar o cenário de COE, onde as margens ficam um pouco mais apertadas”, afirma.

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Segundo ela, preço e produtividade serão determinantes para o resultado efetivamente obtido no campo.

“É interessante que os produtores continuem monitorando os próximos passos de rentabilidade, acompanhando os outros pilares, que são preço e produtividade, para fechar a rentabilidade da temporada.”

MILHO TEM QUEDA AINDA MAIOR NA MARGEM – Se as projeções para a soja já exigem cautela, o quadro previsto para o milho é mais apertado.

Mato Grosso encerrou a safra 2025/26 com produtividade recorde de 130,11 sacas por hectare e produção de 58,04 milhões de toneladas.

Para 2026/27, a área deve crescer 0,59%, alcançando 7,48 milhões de hectares, mas o rendimento médio é projetado em 119,64 sacas por hectare, queda de 8,05%.

Com isso, a produção estadual deve recuar para 53,68 milhões de toneladas.

O custo também pressiona o resultado.

No sistema de alta tecnologia, o custeio do milho aumentou 13,83%, chegando a R$ 3.778,76 por hectare.

A receita bruta é estimada em R$ 5.388,93/ha e não deve ser suficiente para cobrir nem o Custo Operacional Efetivo.

Em relação ao Custo Total, calculado em R$ 7.376,08/ha, a diferença negativa chega a R$ 1.987,15 por hectare.

O Lajida projetado é de apenas R$ 122,26/ha, retração de 88,16% em relação à temporada anterior.

Uma mudança estrutural, entretanto, ocorre na demanda.

O consumo de milho dentro de Mato Grosso deve crescer 16,23% e alcançar 27,04 milhões de toneladas na safra 2026/27, puxado principalmente pela expansão da indústria de etanol de milho.

ALGODÃO E GERGELIM APARECEM COMO ALTERNATIVAS – Diante das margens menores de soja e milho, o CPA-MT compara diferentes sistemas produtivos para mostrar possíveis alternativas ao agricultor.

A combinação Soja + Algodão apresenta o maior resultado entre os sistemas destacados no levantamento, com Lajida projetado em R$ 4.273,64 por hectare.

O valor é 258,61% superior aos R$ 1.191,73/ha estimados para o sistema Soja + Milho.

O algodão, contudo, exige maior investimento inicial e deixa o produtor exposto a riscos também maiores.

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Outra possibilidade é a combinação Soja + Gergelim, cujo Lajida é estimado em R$ 1.718,48/ha, também acima do resultado projetado para Soja + Milho.

Entre as culturas analisadas isoladamente, o feijão de terceira safra apresenta uma das melhores perspectivas.

O Lajida deve atingir R$ 2.832,97 por hectare, avanço de 216,60%, favorecido pela projeção de preço médio de R$ 297,48 por saca.

Na direção oposta está a cana-de-açúcar. A projeção aponta queda de 22,96% no preço da tonelada, para R$ 123,38, e Lajida negativo em R$ 698,08 por hectare.

CUSTO, CLIMA E PREÇOS PREOCUPAM – Para o diretor de Relações Institucionais da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Ronaldo Vinha, os indicadores permitem ao produtor comparar a situação de sua propriedade com os parâmetros estaduais e identificar onde há espaço para ajustes.

“O CPA é de suma importância para o produtor rural, porque traz informações que ajudam a entender o cenário da produção e a tomar decisões com mais segurança. Ter acesso aos custos e aos indicadores de rentabilidade é fundamental para planejar a próxima safra, identificar os pontos que precisam ser ajustados e buscar uma atividade cada vez mais eficiente e sustentável”, afirma.

O presidente do Sindicato Rural de Brasnorte, Sandro Manosso, avalia que custos acima da média ou resultados inferiores aos indicadores estaduais devem servir de alerta para revisão do planejamento.

“Se a gente tiver abaixo nos resultados e os custos de produção acima da média, então é hora de o produtor parar e ver onde errou para tentar acertar. Com esses dados do Imea a nível de estado, é muito importante para a gente tomar essas decisões”, diz.

Para ele, três fatores concentram as preocupações para 2026/27: custo de produção, clima e preços.

“Hoje a gente tem o custo de produção e preocupa um pouquinho o clima. Mas o mais importante aí é o preço das commodities, que fica variando, trazendo insegurança ao produtor e diminuindo a rentabilidade”, afirma.

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