INJÚRIA ELEITORAL
TSE rejeita recurso e vereador que chamou opositores de “macacos” perde o cargo em MT
Decisão do ministro André Mendonça decretou o trânsito em julgado do processo, iniciado em 2024.
/ Rd News
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, decretou o trânsito em julgado do processo que cassou o mandato do vereador por Alto Taquari, Michel Lucas Rocha Souza (União). Com a decisão, que representa a impossibilidade de apresentação de novos recursos, o suplente do parlamentar, Helinton Júnior (União), será efetivado no cargo. O vereador foi condenado em 2024 pelos crimes de injúria eleitoral majorada e racismo.
Michel estava licenciado do Legislativo para exercer a função de secretário de Saúde do município. Desta forma, o suplente, que já exercia de forma interina o mandato, se tornará vereador de forma definitiva.
O agora ex-vereador foi condenado a 1 ano, 2 meses e 25 dias de reclusão e pagamento de multa porque, durante comício eleitoral, quando ainda era candidato, chamou opositores de “macacos”.
Além disso, Michel ofendeu a dignidade do idoso Sebastião Higino da Costa por meio de uma postagem nas redes sociais. Um dia depois, em outro comício, voltou a atacar a vítima chamando-o de “velho gagá”.
Política
Diárias do vice-prefeito incluem viagem para levar carro à revisão e buscar computadores; custo supera valor pago a motoristas
Até a última atualização do portal da transparência Moadil Fernando (Republicanos) havia recebido R$ 31.128,14, em diárias.
/ Olhar Alerta
Registros de diárias concedidas ao vice-prefeito de Confresa, Moadil Fernando (Republicanos), ao longo de 2025 e 2026 revelam um conjunto de deslocamentos que envolvem desde agendas institucionais em municípios vizinhos até viagens para participação em eventos estaduais e atividades administrativas, com diferentes valores pagos ao longo do período. Parte das solicitações chama a atenção por serem destinadas a municípios muito próximos à sede de Confresa.
Conforme apurou o site Olhar Alerta, em 2025, parte das solicitações se concentrou em cidades próximas ao município. Entre os registros, consta o pagamento de R$ 205,44 para deslocamento entre os dias 28 e 29 de agosto, com viagem a Santa Terezinha e Vila Rica, para entrega de convites da Expofresa.
No período de 29 a 30 de agosto, houve nova concessão no mesmo valor (R$ 205,44) para deslocamento a Santa Cruz do Xingu e Santo Antônio do Fontoura, também com a finalidade de entrega de convites do evento.
Já entre 30 e 31 de agosto, foi autorizada uma diária e meia, no valor de R$ 308,16, para deslocamento a Porto Alegre do Norte e Canabrava do Norte, em agenda semelhante.
Ainda em 2025, o vice-prefeito recebeu R$ 68,48 para participação na abertura de uma festa agropecuária em Vila Rica, em atividade de representação institucional.
Outro registro do mesmo ano aponta o pagamento de R$ 1.335,36, referente a uma diária e meia, para deslocamento a São Félix do Araguaia, município distante aproximadamente 213 km de Confresa, com participação em evento da Associação Mato-grossense dos Municípios.
Em 2026, os valores e os tipos de deslocamento apresentam variações mais amplas. Entre os registros, consta o pagamento de R$ 533,63, entre os dias 13 e 14 de junho, para participação na abertura do Dia do Evangélico, em São Félix do Araguaia.
Dois deslocamentos chamam atenção pelo tipo de atividade executada e pela natureza operacional das justificativas apresentadas.
Em uma das agendas, o vice-prefeito recebeu R$ 1.423 em diárias para deslocamento até Redenção (PA), com a finalidade registrada de levar uma Toyota Hilux, veículo da administração pública, para revisão.
Em outra viagem, para Cuiabá, foram concedidas três diárias, totalizando R$ 4.482,42, para deslocamento com objetivo de buscar 20 computadores, além de visitas institucionais durante a agenda.
Outro deslocamento registrado ocorreu para Aruanã (GO), com pagamento de R$ 4.980,50, para participação em uma reunião indígena.
Os registros indicam que parte das viagens envolve atividades institucionais tradicionais, como participação em eventos e representação do município. No entanto, também incluem deslocamentos com natureza administrativa e logística, o que abre espaço para análise sobre critérios de economicidade e sobre a forma de execução dessas atividades.
O comparativo com a estrutura administrativa municipal reforça o debate. Segundo tabela vigente do Decreto 055/2026, motoristas, que geralmente são acionados para buscar materiais ou levar veículos para revisão, recebem R$ 711,50 em diárias para deslocamentos dentro do estado e R$ 853,80 para viagens fora do estado, valores inferiores aos pagos ao vice-prefeito nas agendas analisadas.
Atualmente, uma diária do vice-prefeito para viagens dentro do estado é de R$ 1.494,15 e, para deslocamentos fora do estado, de R$ 1.778,75.
Até a última atualização do portal da transparência Moadil Fernando (Republicanos) havia recebido R$ 31.128,14, em diárias.
Vice-prefeito passou a ter verba indenizatória em 2025
Desde 15 de agosto de 2025, além do salário, a figura do vice-prefeito passou a ser contemplada pela Lei Complementar nº 314/2025. A legislação foi sancionada pelo prefeito Ricardo Babinski e instituiu o pagamento de verba indenizatória no valor de R$ 6.500,00 mensais.
De acordo com o artigo 3º da referida norma, o vice-prefeito é beneficiário do recebimento desse recurso, cuja finalidade é exclusivamente o ressarcimento de despesas inerentes ao exercício do cargo. A verba indenizatória pode abranger gastos com locomoção para participação em reuniões fora do gabinete municipal, manutenção de veículo próprio, combustíveis e lubrificantes, além da aquisição de materiais de expediente e outras despesas relacionadas às atividades funcionais.
Outro lado
Procurado pela reportagem, Moadil Fernando respondeu que a caminhonete levada à Redenção atende ao gabinete do vice-prefeito e precisou dos reparos após um problema mecânico e a chegada do prazo de revisão. Em sua justificativa, o gestor disse que poderia levar o veículo oficial à Água Boa ou à cidade paraense, e a decisão de levar à Redenção foi devido à estrada asfaltada.
Na oportunidade, o motorista da prefeitura havia feito uma cirurgia e estava afastado.
Com relação à busca dos computadores, Moadil justificou que estava em agenda política em Cuiabá, e que aproveitou a oportunidade para trazer os equipamentos para a Assistência Social.
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