Política
Wellington ataca discurso de eficiência e diz que obras do Estado são “mal feitas”
Pré-candidato ao governo cita problemas no BRT, Portão do Inferno e MT-170 para rebater discurso de eficiência da atual gestão estadual.
/ Rd News
O senador e pré-candidato ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), elevou o tom contra o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e contestou o principal argumento da pré-campanha do adversário: a eficiência administrativa. Ao citar problemas em obras como o BRT, o Portão do Inferno e a MT-170, Wellington afirmou que “não adianta fazer muito e fazer mal feito”.
Wellington citou como exemplos obras que, segundo ele, enfrentam problemas de execução ou atrasos, como a implantação do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande e as intervenções no Portão do Inferno, em Chapada dos Guimarães. “Temos lá o Portão do Inferno, que é o acesso à cidade de Chapada dos Guimarães. O governo começou, fez uma lambança e até agora não terminou a obra”, criticou da tribuna do Senado.
O senador ressaltou que houve dispensa de licitação e que, posteriormente, os trabalhos precisaram ser interrompidos. No discurso, Wellington também voltou a questionar a situação da MT-170, pavimentada recentemente e que apresentou problemas estruturais. O próprio governo anunciou medidas para cobrar das empresas responsáveis a correção dos defeitos.
“E simplesmente, como disse o presidente do Tribunal de Contas, as estradas feitas há um ano estão esfarelando. É desperdício de recurso público”, afirmou Wellington.
Ao comentar a gestão estadual, o senador ainda ironizou o slogan adotado por Pivetta na pré-campanha: “Obra parada não representa fazimento”.
“Por isso, a minha crítica é à administração, à gestão, não às pessoas. Agora, o atual governador tem que assumir as suas posições. Não pode ficar escondido na história do outro”, concluiu, em referência ao fato de que Mato Grosso era comandado até março por Mauro Mendes (União), que renunciou ao cargo para disputar uma vaga no Senado.
Pivetta era vice-governador e assumiu a chefia do Palácio Paiaguás após a saída de Mauro.
Política
DecisãO do STF muda fiscalização das prefeituras e acende alerta entre gestores
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os Tribunais de Contas podem julgar as contas de gestão de prefeitos que atuam como ordenadores de despesas, sem necessidade de posterior aprovação ou rejeição pelas Câmaras Municipais.
Segundo o entendimento da Corte, quando se trata de atos de gestão relacionados à aplicação de recursos públicos, as decisões técnicas dos Tribunais de Contas passam a ter efeito direto, podendo resultar em multas, ressarcimentos e outras sanções previstas em lei.
A decisão tem impacto em todo o país e gerou debates entre especialistas, gestores públicos e vereadores sobre os limites da atuação dos órgãos de fiscalização e do Poder Legislativo municipal.
É importante destacar que as Câmaras Municipais continuam exercendo suas funções de fiscalização do Poder Executivo, elaboração de leis e representação da população. O julgamento das contas de governo dos prefeitos permanece seguindo as regras constitucionais já previstas.
Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF) – ADPF 982.
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