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CACHÊS JÁ SOMAM R$ 2,3 MILHÕES

Acordo com MP barra novos gastos com shows até Alto Garças resolver lixões e esgoto

Prefeitura contratou seis atrações para a Expo Garças; novas despesas com festas ficam condicionadas à solução de problemas ambientais e sanitários.

Publicado em

 / Repórter MT

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Alto Garças impede o município de realizar novos gastos com shows e eventos festivos, utilizando recursos próprios, enquanto não resolver problemas relacionados aos lixões e ao sistema de esgoto.

O compromisso foi divulgado pelo MPMT e estabelece uma série de medidas ambientais e sanitárias que deverão ser adotadas pelo Executivo municipal.

Entre as obrigações estão ações destinadas à regularização da destinação dos resíduos sólidos e à solução de deficiências no sistema de esgotamento sanitário. Até que as providências previstas sejam cumpridas, a Prefeitura fica impedida de assumir novas despesas com apresentações artísticas e festividades bancadas com dinheiro próprio.

A restrição decorre de um compromisso assumido voluntariamente pela Prefeitura no TAC. Portanto, não se trata de uma decisão judicial nem de uma proibição imposta unilateralmente pelo Ministério Público.

O acordo também prevê o acompanhamento das medidas pela Promotoria de Justiça. Em caso de descumprimento, o município poderá ficar sujeito às consequências e penalidades estabelecidas no documento.

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R$ 2,3 milhões em cachês

Antes de firmar o acordo, a Prefeitura de Alto Garças já havia contratado R$ 2,298 milhões em cachês para seis apresentações realizadas na Expo Garças 2026, entre os dias 13 e 16 de agosto.

Levantamento realizado pelo RepórterMT no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) identificou os seguintes valores:

– Murilo Huff: R$ 705 mil;

– Raça Negra: R$ 650 mil;

– Guilherme & Santiago: R$ 450 mil;

– Diego & Arnaldo: R$ 253 mil;

– Banda Dejavú: R$ 200 mil;

– Banda Apollo’s: R$ 40 mil.

As quatro primeiras contratações, que somavam R$ 2,058 milhões, foram homologadas entre o final de março e o início de abril. Posteriormente, a Prefeitura acrescentou as apresentações da Banda Dejavú e da Banda Apollo’s, elevando o valor total dos cachês para R$ 2,298 milhões.

Todas as atrações foram contratadas diretamente, por inexigibilidade de licitação, modalidade permitida pela legislação para artistas consagrados ou representados por empresários exclusivos.

O cálculo considera somente os cachês homologados. Não estão incluídos gastos com palco, som, iluminação, segurança, rodeio, divulgação e demais estruturas utilizadas na Expo Garças.

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Os registros do PNCP comprovam o valor das contratações, mas não demonstram que os R$ 2,298 milhões já foram integralmente pagos. O Portal da Transparência municipal estava atualizado até 11 de agosto, antes da realização das apresentações.

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Cidades

Capacitação sobre compras públicas destaca credenciamento e amplia oportunidades para fornecedores locais e regionais

Realizado pela Prefeitura de Água Boa, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

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 / Ascom A.B

O evento “Compras Governamentais: Oportunidades para Empresas Locais e Regionais – Mais acesso, mais negócios, mais Água Boa” reuniu, na tarde desta quarta-feira (19), empresários, empreendedores,  comerciantes, prestadores de serviços e servidores públicos em uma tarde de capacitação, orientação e troca de experiências sobre as oportunidades de fornecimento ao poder público.

Realizado pela Prefeitura de Água Boa, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo e Inovação e da Secretaria Municipal de Finanças, em parceria com o Sebrae, Sala do Empreendedor, Credencia MEI e BLL, o encontro aconteceu na ACEAB e contou com expressiva participação do público durante toda a programação.

A capacitação abordou temas relacionados às compras públicas, como licitações eletrônicas, cadastro e habilitação de fornecedores e participação nos processos de contratação. O principal destaque, porém, foi o credenciamento, formato que vem sendo fortalecido pela Administração Municipal como uma alternativa para tornar as contratações mais acessíveis, dinâmicas e próximas dos fornecedores locais e regionais.

A proposta do Município é ampliar gradativamente a utilização do credenciamento nos objetos em que essa forma de contratação for adequada, permitindo que mais empresas e prestadores de serviços tenham condições de participar das compras públicas, desde que atendam aos critérios estabelecidos nos respectivos editais.

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Diferentemente de uma disputa tradicional em que apenas um fornecedor pode ser contratado, o credenciamento possibilita, nos casos permitidos pela legislação e conforme as regras definidas pela Administração, a habilitação de múltiplos fornecedores aptos a atender o Município. Esse formato amplia as possibilidades de participação e cria um ambiente mais acessível para empresas e prestadores de serviços interessados em fornecer ao poder público.

Para apresentar o funcionamento desse modelo, a programação contou com a participação de Luis Cesar Pivovar, especialista em Gestão Pública e responsável pela plataforma Credencia MEI, utilizada pelo Município para auxiliar na organização e operacionalização dos processos realizados nesse formato.

Durante a palestra, foram apresentados aspectos práticos do credenciamento, desde a estruturação do processo pela Administração até a participação dos fornecedores, além das possibilidades proporcionadas pelo modelo. O palestrante também destacou o trabalho necessário para implantação e organização dos credenciamentos e os resultados que esse esforço pode proporcionar ao Município e aos empreendedores.

A programação também contou com Jocelino Amorim, representante comercial da BLL em Mato Grosso, que apresentou orientações sobre licitações eletrônicas, cadastro, habilitação de fornecedores e utilização da plataforma BLL Compras. A apresentação contribuiu para que empresários e prestadores de serviços compreendessem melhor os procedimentos necessários para participar dos processos licitatórios eletrônicos realizados pelo poder público.

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Além do conteúdo técnico, a participação ativa do público marcou o encontro. Empresários e empreendedores fizeram perguntas, esclareceram dúvidas e compartilharam experiências, proporcionando um diálogo direto com os especialistas e representantes da Administração Municipal.

A iniciativa faz parte de um movimento da Prefeitura de Água Boa para modernizar as compras públicas e, ao mesmo tempo, aproximar o poder público de quem produz, comercializa e presta serviços no município e na região.

Mais do que realizar processos de contratação, a Administração busca criar condições para que os fornecedores conheçam as oportunidades existentes, entendam como participar e estejam preparados para atender às exigências do poder público.

Nesse contexto, o credenciamento vem se consolidando como uma importante ferramenta dessa estratégia, ao ampliar as possibilidades de participação e permitir que novos fornecedores tenham acesso às contratações municipais, sempre respeitando os princípios da legalidade, transparência e igualdade de condições.

Com informação, capacitação e ferramentas adequadas, a Prefeitura busca transformar as compras públicas também em uma oportunidade de fortalecimento da economia local e regional, aproximando quem precisa comprar de quem está preparado para fornecer.

Mais acesso. Mais negócios. Mais Água Boa.

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