SHOW CANCELADO
Justiça anula contrato de show de Gusttavo Lima pago com verba da Assistência Social em MT
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A Justiça de Diamantino anulou o contrato firmado sem licitação entre a Prefeitura e o cantor Gusttavo Lima para um show em comemoração aos 288 anos do município, realizado em setembro de 2016. Apesar de reconhecer irregularidades no uso de recursos públicos, o juiz André Luciano Costa Gahyva decidiu que a empresa responsável pelo espetáculo não precisará devolver os R$ 260 mil recebidos, porque o show foi realizado e não houve comprovação de má-fé.
A decisão foi proferida em ação civil pública do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que questionava a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2016 e o Contrato nº 206/2016, assinados na gestão do então prefeito Juviano Lincoln.
Segundo o MPMT, o show foi pago com recursos da Secretaria Municipal de Assistência Social, após um remanejamento orçamentário.
Para a Promotoria, houve desvio de finalidade, já que o dinheiro deveria ser destinado a políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade. O Ministério Público também apontou que o contrato foi assinado apenas nove dias antes da apresentação, sem planejamento adequado e antes da emissão do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico. Além disso, destacou que a Secretaria de Assistência Social enfrentava problemas estruturais, como falhas no funcionamento do Lar Anjo Gabriel, unidade de acolhimento de crianças e adolescentes.
Ao analisar o caso, o juiz reconheceu que a contratação de um artista consagrado por inexigibilidade de licitação é permitida por lei. No entanto, concluiu que foi ilegal usar recursos da Assistência Social para custear um evento comemorativo sem relação com as atividades da pasta. Na sentença, André Luciano Costa Gahyva afirmou que ficou comprovado que verbas destinadas à assistência social financiaram o espetáculo, enquanto o município enfrentava demandas urgentes na área. Para o magistrado, a conduta violou o princípio da finalidade da administração pública e as regras de planejamento orçamentário previstas na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Cidades
Ex prefeito de Água Boa Germano Zandoná está internado na UTI de Barra do Garças; seu quadro é estável
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No domingo dia 28 de junho, o senhor Germano Zandoná ex-prefeito de Água Boa teve febre alta e imediatamente foi consultado em Água Boa e constatou-se que seu quadro era de infecção urinária forte, causando dor lombar e calafrios.
Por já ter sido tratado anteriormente por um médico de Barra do Garças que conhece seu histórico de saúde, a família então o levou no dia 1° de julho. Desde então, Germano está internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva), pois seu caso exige supervisão contínua.
Boletim médico / Quadro de Saúde:
O boletim médico sai duas vezes por dia, às 11h e às 21h. Ainda na manhã desta terça-feira (07), a família enviou o ultimo último boletim médico ao departamento de Jornalismo da Liberdade FM.
Paciente Germano Zandoná:
Segundo o documento, seu quadro é estável e significa que os sinais vitais como pressão, batimentos cardíacos e respiração, estão controlados. Sr. Germano está consciente, conversa normalmente e requer uma atenção médica especial. Porém, seus rins não estão funcionando plenamente e ele vem sendo avaliado de forma contínua pela equipe multiprofissional, devendo permanecer internado até o final desta semana.
Uma figura histórica da política de Mato Grosso:
Germano Zandoná é gaúcho de Sarandi (RS), pioneiro,chegando na região no ano de 1975.
Foi o primeiro prefeito eleito do município de Água Boa, tomou posse em 01 de fevereiro de 1983, cumprindo com muita dedicação e brilhantismo o mandato até 1988, e graças a sua simplicidade, articulação política e administrativa, conquistou e desempenhou com destaque um segundo mandato entre 1993 a 1996.
Germano é conhecido pela sua inteligência emocional (Diplomata municipal), que sempre valorizou o diálogo e o bom relacionamento, em junho de 2023 ele foi homenageado pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, em ato solene.
Desejamos melhoras a este grande homem que ajudou a construir com muito afinco uma das mais belas cidades de Mato Grosso.
Novas informações sobre o quadro de saúde do senhor Germano Zandoná serão veiculadas em nosso canal.
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