Zoneamento
Mobilização contra o Zoneamento ganha nova força

Com uma comissão especial tratando do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) de Mato Grosso na Assembleia Legislativa (ALMT), e a as mais de 900 manifestações contra a atual proposta, estabelecidas durante o período de consulta pública (realizado em janeiro e fevereiro de 2021), entidades e lideranças do Vale do Araguaia começam a se mobilizar para formalizar contestações contra o projeto e fomentar o debate do parlamento estadual.

Foto: JusBrasil.
Relembrando, a primeira entidade a tomar ciência da proposta de zoneamento e começar a agir na conscientização da classe produtiva nas áreas afetadas, foi a Afava (Associação dos Fazendeiros do Vale dos rios Araguaia, Cristalino e das Mortes), ainda em janeiro de 2021. De lá pra cá, Sindicatos Rurais de toda região também empunharam a bandeira da causa. A AGRNotícias e a Rádio Interativa, de Água Boa – MT, foram os primeiros veículos de comunicação a tratar do assunto.
A mobilização foi crescendo e a indignação da classe política e produtiva local com a proposta foi reverberando em várias frentes, chegando até a Aprosoja – MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso). Do modo como está, conforme apontam os críticos do projeto, o Zoneamento inviabiliza a produtividade em várias regiões não só do Araguaia, mas de várias outras no Estado, que seriam zoneadas numa classificação que impediria, por exemplo, a emissão de licenças ambientais. A Aprosoja iniciou uma campanha de conscientização sobre os impactos econômicos do zoneamento no Mato grosso.
O Presidente da Aprosoja, Fernando Cadore, disse à AGRNotícias, que a entidade “entendeu a relevância e o problema que é toda essa situação e, baseado nisso, fez um estudo mostrando os reais impactos nas regiões afetadas e conscientizando o produtor da maneira que ia ser impactado. Em muitos casos, áreas consolidadas, deixando de serem aproveitadas (virando reserva, virando parques de conservação), tirariam a perspectiva, a segurança jurídica e o direito de propriedade do produtor”.
Nesta semana, o deputado estadual Dr. Eugênio Paiva, Presidente da Comissão sobre o tema na AL, está percorrendo municípios do Araguaia, e instando câmaras de vereadores e sindicatos a se unirem com demais entidades de cada município para que formalizem e protocolem suas contestações e sugestões, que podem servir de embasamento para as discussões na Assembleia.

Deputado em reunião com produtores no Sindicato Rural de Canarana – MT na manhã desta quinta-feira (10).
A proposta de zoneamento, conforme o deputado, será votado pela Assembleia Legislativa. Ele garantiu, em entrevista à AGR, que do modo como está, a proposta tem “zero chances de passar”. A comissão se reúne de 15 em 15 dias, às quartas-feiras, às 16h, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e Rádio AL.
Olho no Araguaia – Por AGRNotícias.

Desenvolvimento
‘Não precisamos de mais unidades de conservação até que aquelas criadas tenham as áreas indenizadas’, defende Dr. Eugênio

O Deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) defendeu da tribuna da Assembleia Legislativa a indenização de áreas já desapropriadas em Mato Grosso. Somada à não indenização das áreas, ele afirma que propriedades regularizadas têm dificuldade de licenciamento ambiental junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT).
Ele apresentou o argumento antes da aprovação nesta quarta-feira (11/12) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 1/2024 que veda a criação de novas áreas de conservação no Estado de Mato Grosso. A proposta foi encaminhada pelo governador Mauro Mendes e teve o voto de 19 deputados, 1 contrário e 4 abstenções.
“Quero aplaudir de pé a atitude do governador Mauro Mendes de fazer com que não se tenha mais unidades de conservação até que as existentes tenham cumprido o papel constitucional para aquilo que foram desapropriadas e que não foram até hoje indenizadas”, argumentou o Deputado do Araguaia.
Ele explicou o caso específico do município de Novo Santo Antônio, 1.076 Km a Nordeste de Cuiabá, no Vale do Araguaia.
“Nós temos o município de Novo Santo Antônio, que tem dificuldades financeiras, que vive basicamente de FPM (Fundo de Participação dos Municípios). E que teve em 2008 203 mil hectares da sua área desapropriada para a criação de unidade de conservação”, explicou.
“E apenas 3% daqueles que tinham área nessa unidade de conservação foram indenizados. Outros 97% perderam as suas áreas e até hoje não foram indenizadas”, lamentou Dr. Eugênio.
Usinas e fronteira agrícola
O Deputado do Araguaia ainda afirmou que o Vale do Araguaia é atualmente a maior fronteira agrícola em expansão. E que passa pela agroindustrialização ou processamento industrial da produção.
“Nós temos hoje no Araguaia 4 usinas de etanol de milho que estão chegando na região, em construção. Água Boa, Canarana, Querência e Porto Alegre do Norte. É um momento bacana e nós não vamos deixar esse momento ser passado e perder essa oportunidade”, comemora.
“O cavalo está passando e nós estamos montando porque o Araguaia é a maior fronteira agrícola do Estado de Mato Grosso e do Brasil”, reforçou Dr. Eugênio.
Dr. Eugênio – O Deputado do Araguaia
Cuiabá-MT, 12 de dezembro de 2024
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