O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a remessa dos autos do agravo de instrumento interposto pelo Município de Nova Xavantina à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para a emissão de parecer. A decisão foi proferida no dia 10 de outubro pela desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, integrante da Terceira Câmara de Direito Privado.

O recurso questiona a decisão proferida pela 11ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá na Ação Declaratória de Invalidade de Alteração Estatutária com anulação de edital eleitoral. Na primeira instância, o juízo havia revogado a liminar que suspendia o pleito da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM) para o ciclo 2027/2029, liberando a retomada e conclusão da votação.

Após a emissão do parecer pela Procuradoria-Geral de Justiça, os autos retornarão conclusos para o julgamento definitivo do recurso pelo colegiado da Terceira Câmara de Direito Privado.

A disputa começou após Nova Xavantina recorrer à Justiça contra as mudanças realizadas pela AMM no estatuto e contra o edital da eleição. Como mostrou o RepórterMT, a entidade aprovou em agosto novas regras, entre elas mandato de três anos para a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal e alterações que permitiram ao atual presidente, Hemerson Lourenço Máximo, o Maninho, disputar a recondução mesmo sendo ex-prefeito.

Maninho encabeça a única chapa registrada, denominada “AMM + Forte e Presente”, para comandar a associação no triênio 2027-2029.

No dia 16 de setembro, a eleição chegou a começar, mas foi interrompida quando 99 prefeitos já haviam votado. Naquele dia, a juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, suspendeu integralmente o processo e determinou o lacre das urnas enquanto eram esclarecidas dúvidas sobre o quórum da assembleia que alterou o estatuto.

Dois dias depois, em 18 de setembro, Olinda reconsiderou a medida após receber novos documentos da AMM, revogou a liminar e autorizou a continuidade da eleição, determinando a preservação dos 99 votos e a abertura de uma nova oportunidade para os municípios que ainda não haviam participado.

O Município de Nova Xavantina recorreu novamente ao TJMT. No plantão, foi concedido efeito suspensivo para impedir a retomada e manter a urna fechada. A Justiça flexibilizou essa ordem apenas para permitir a votação restante, mantendo bloqueada qualquer divulgação do resultado.

Chapa única pode ser derrubada

A única chapa registrada foi batizada de “AMM + Forte e Presente” e traz como presidente de honra o deputado federal Juarez Costa (PSD). O pedido de registro foi assinado por Maninho e por 10 associados efetivos.

Maninho assumiu a titularidade da AMM em março de 2026, após a desincompatibilização do então presidente Leonardo Bortolin, de quem era vice na chapa eleita no final de 2023. A movimentação para a reeleição ocorre sob o novo regimento interno da instituição, aprovado recentemente por unanimidade em Assembleia Geral Extraordinária.

O estatuto atualizado fixou mandatos de três anos para a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal, permitindo apenas uma reeleição sucessiva.

Veja a composição completa da diretoria executiva e do conselho fiscal:

1º Vice-Presidente: José Guedes de Souza (Rondolândia/MT)

2º Vice-Presidente: João Isaack Moreira Castelo Branco (Tesouro/MT)

3º Vice-Presidente: Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires (Santo Antônio do Leverger/MT)

4º Vice-Presidente: Marcos Fernando Feldhaus (Cláudia/MT)

5º Vice-Presidente: Vanderlei Antônio de Abreu (Porto dos Gaúchos/MT)

Secretário Geral: Thiago Timo Oliveira (Torixoréu/MT)

1º Secretário: Mauto Teixeira Espindola (Salto do Céu/MT)

2º Secretário: João Rogério de Souza (Nova Bandeirantes/MT)

Tesoureiro Geral: Thiago Castellan Ribeiro (Santa Terezinha/MT)

1º Tesoureiro: Margareth Gonçalves da Silva (Barão de Melgaço/MT)

2º Tesoureiro: Joraildes Soares de Souza (Santa Cruz do Xingu/MT)

1º Membro Titular (Conselho Fiscal): Sergio Machnic (Primavera do Leste/MT)

2º Membro Titular (Conselho Fiscal): Seluir Peixer Reghin (Aripuanã/MT)

3º Membro Titular (Conselho Fiscal): Cleomenes Junior Dias Costa (Novo Santo Antônio/MT)

1º Membro Suplente (Conselho Fiscal): Fabiano Dalla Valle (Itiquira/MT)

2º Membro Suplente (Conselho Fiscal): Irineu Marcos Parmeggiani (Campos de Júlio/MT)

3º Membro Suplente (Conselho Fiscal): Antônio Marcos Thomazini (Paranatinga/MT)