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STF determina pagamento de R$ 132 mil ao Pará por disputa territorial envolvendo área de Vila Rica

A disputa territorial entre os dois estados é antiga e foi analisada pelo Supremo, que definiu os limites em decisão definitiva

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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Mato Grosso pague R$ 132,9 mil ao Pará para cobrir despesas com honorários advocatícios em uma ação que discutiu os limites territoriais entre os dois estados. A disputa territorial é antiga e foi analisada pelo Supremo, que definiu os limites entre os estados em decisão definitiva.

A divisão territorial foi demarcada em 1922. Em 2020, após quase 22 anos de disputa judicial, o STF manteve os limites entre os estados. Em maio de 2023, no entanto, Mato Grosso voltou a questionar esse entendimento ao ingressar com uma nova ação na Corte.

Como o valor definido ultrapassa o limite permitido para pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), o STF determinou a expedição de um precatório. O documento é uma ordem judicial para o pagamento de dívidas do poder público após o encerramento definitivo do processo.

A mudança, no entanto, também levantou dúvidas sobre propriedades rurais que estão fisicamente em território paraense, mas continuam com registros imobiliários vinculados a Mato Grosso.

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Um dos casos envolve três áreas rurais registradas em Vila Rica, no nordeste de Mato Grosso, mas localizadas no território do Pará. O proprietário relatou dificuldades para transferir os registros e regularizar os imóveis junto aos órgãos competentes.

Um acordo prevê a elaboração de um diagnóstico da situação dessas propriedades e de um plano de trabalho para encaminhar a regularização fundiária.

Segundo a decisão do STF, o valor da cobrança foi atualizado e não houve contestação por parte de Mato Grosso. Com a decisão, o governo de Mato Grosso deverá providenciar o pagamento do valor.

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PRF intensifica fiscalização nas rodovias de Mato Grosso durante o feriado de Nossa Senhora Aparecida 2026

Durante o período da operação, equipes da PRF estarão posicionadas em pontos estratégicos das BRs.

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 / PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta sexta-feira (09), a Operação Nossa Senhora Aparecida 2026 em Mato Grosso. A mobilização segue até segunda-feira (12), com reforço na fiscalização e no policiamento das rodovias federais que cortam o estado, com foco na prevenção de sinistros de trânsito e na promoção da segurança viária durante o feriado prolongado.

Durante o período da operação, equipes da PRF estarão posicionadas em pontos estratégicos das BRs, com utilização de etilômetros, radares móveis e monitoramento em tempo real. As ações priorizam o enfrentamento às condutas de risco, como dirigir sob efeito de álcool, ultrapassagens proibidas e excesso de velocidade, fatores diretamente relacionados às ocorrências graves nas rodovias federais.

Restrição de tráfego para veículos de carga

Além do reforço operacional, a PRF realizará restrição temporária de circulação para veículos de carga em rodovias federais de pista simples.

As restrições ocorrerão nos seguintes dias e horários:

Sexta-feira (09/10): das 16h às 22h
Sábado (10/10): das 06h às 12h
Segunda-feira (12/10): das 16h às 22h

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A medida busca melhorar a fluidez do trânsito e ampliar a segurança dos usuários das rodovias federais durante os períodos de maior movimentação.

A restrição se aplica a veículos ou combinações de veículos, passíveis ou não de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE), que excedam qualquer um dos seguintes limites:

2,60 metros de largura
4,40 metros de altura
19,80 metros de comprimento
58,50 toneladas de PBTC

Em rodovias federais duplicadas, o trânsito desses veículos permanece liberado.

Orientações da PRF para uma viagem segura

A Polícia Rodoviária Federal orienta os condutores a realizarem revisão preventiva nos veículos antes de viajar, verificando pneus, freios, sistema de iluminação e limpadores de para-brisa.

Também é fundamental respeitar os limites de velocidade, manter distância segura entre veículos, utilizar cinto de segurança em todos os assentos e nunca dirigir após consumir bebida alcoólica.

A PRF reforça ainda que o planejamento da viagem e a condução responsável são essenciais para reduzir riscos e preservar vidas nas rodovias federais.

Em situações de emergência, o telefone de atendimento da PRF é 191.

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