PRISÃO PERPÉTUA
Mauro Mendes defende nova Constituinte que permita a prisão perpétua
Ex-governador afirmou que crimes bárbaros precisam ter penas mais duras
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Em entrevista à Rádio CBN Cuiabá, nesta quinta-feira (2), ele afirmou que a atual legislação impede que o país responda com rigor adequado a crimes violentos, e só uma nova constituinte seria capaz de mudar isso.
“Eu sou a favor da prisão perpétua, só que a Constituição Brasileira proíbe isso. Então vamos convocar uma nova constituinte”, ressaltou.
A Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente, no artigo 5º, a adoção de penas de caráter perpétuo. Por ser uma cláusula pétrea, ou seja, um direito individual imutável, a vedação só poderia ser superada por uma nova Assembleia Nacional Constituinte, convocada por lei. É essa a saída defendida por Mauro.
O ex-governador citou um caso recente de um assassino que matou a vizinha a tiros e deixou o marido dela em estado grave, no Rio Grande do Sul. O criminoso foi preso, mas solto em menos de três dias.
“E esse é apenas um de centenas de milhares de casos de impunidade que acontecem em todo o país, porque a lei é frouxa”, criticou.
O pré-candidato lembrou que o Código Penal Brasileiro é de 1940, muito distante da realidade atual do crime no país.
Política
Justiça Eleitoral divulga teto de gastos para Eleições 2026
Cargo de governador continua com maior orçamento de Mato Grosso.
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A Justiça Eleitoral divulgou, os limites de gastos de campanhas das Eleições Gerais de 2026. Em Mato Grosso, o maior orçamento continua para o cargo de governador, que pode ter um gasto total de R$ 7,115 milhões, com acréscimo de R$ 3,557 milhões em caso de segundo turno. O segundo maior valor autorizado é para os cargos de senador, em R$ 3,811 milhões.
Segundo o assessor de Exames de Contas Eleitorais e Partidárias, Jorge Yoshiro Kimura, os valores poderiam ser reajustados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Entretanto, conforme o voto do ministro Kassio Nunes, o teto de gastos permanece o mesmo do pleito de 2022”, explica Jorge.
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou a ausência de legislação eleitoral que autorizasse o reajuste dos limites de gastos. A Corte também levou em conta o orçamento de R$ 4,9 bilhões destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as Eleições de 2026.
Foram autorizados R$ 3,176 milhões para o cargo de deputado federal e outros R$ 1,270 milhão para o cargo de deputado estadual. Para ambos os cargos, os valores são os mesmos em todos os Estados da Federação.
Entre as campanhas do pleito de 2026, o maior teto de gastos é para a Presidência da República. Os candidatos poderão gastar até R$ 88,944 milhões no primeiro turno. Caso a disputa avance para o segundo turno, haverá um acréscimo de R$ 44,472 milhões.
Confira aqui a tabela com os valores referentes aos cargos de governador, senador, deputado federal, e deputado estadual de todos os Estados.
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